08.08.2018 - Direito do consumidor em compras pela internet é tema do Informativo de Jurisprudência
Direito do consumidor em compras pela internet é tema do Informativo de Jurisprudência   A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 628 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destacou dois julgados da Segunda Seção, ambos de relatoria do desembargador convocado...
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08.08.2018 - Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples Nacional
Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples Nacional   O presidente Michel Temer vetou, nesta terça-feira (7/8), o projeto de lei da Câmara que permitiria a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime Simples Nacional em 1ª de janeiro por dívidas...
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08.08.2018 - Redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE
Redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE   Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009 - Complementar,...
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08.08.2018 - Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um pedreiro que ficou incapacitado para o trabalho devido a uma hérnia de disco desenvolvida no exercício da atividade. A...
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07.08.2018 - Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais
Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais   Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais...
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07.08.2018 - Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera
Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera   O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de...
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07.08.2018 - Receita Federal altera Instrução Normativa que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Receita Federal altera Instrução Normativa que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)   Publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2018, a Instrução Normativa RFB n° 1.821/2018 trata da alteração da multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013, no caso de...
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07.08.2018 - Candidato à eleição 2018 precisa de inscrição no CNPJ
Candidato à eleição 2018 precisa de inscrição no CNPJ   O prazo para obtenção do CNPJ se encerra às 19h do dia 15 de agosto   Todos os candidatos a cargos políticos eletivos devem inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É o denominado CNPJ de campanha.   A Receita Federal informa...
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07.08.2018 - Projeto permite aos criadores deduzirem do IR despesas com cavalos de corrida
Projeto permite aos criadores deduzirem do IR despesas com cavalos de corrida   Despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento e custos de manutenção dos animais poderão ser deduzidas do Imposto de Renda por proprietários, criadores e profissionais envolvidos nas corridas de cavalos. É o que prevê o Projeto de Lei...
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07.08.2018 - Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais
Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação ao pagamento de indenização a um portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pela supressão parcial de horas...
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