07.08.2018 - Farmacêutica contratada não receberá piso salarial da categoria
Farmacêutica contratada não receberá piso salarial da categoria   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicabilidade dos instrumentos normativos dos farmacêuticos a uma profissional dessa categoria contratada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi). Com isso, o órgão não terá de pagar as...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.08.2018 - Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.08.2018 - Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro
Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Serviço Social da Indústria (Sesi) e uma empresa prestadora de serviço de indenizar um jardineiro por danos morais em razão do atraso no pagamento do último...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.08.2018 - Projeto concede isenção tributária e anistia de débitos à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
Projeto concede isenção tributária e anistia de débitos à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais   Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estende à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT) as isenções tributárias, a remissão e a anistia de débitos fiscais já concedidas à Academia...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.08.2018 - Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado
Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado   O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do falido só se extinguem com o pagamento de todos os tributos devidos. Mas uma interpretação adequada do dispositivo, de acordo com a Constituição e o Direito...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.08.2018 - Governo faz nova tentativa de mudar tributação de fundos fechados
Governo faz nova tentativa de mudar tributação de fundos fechados   O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.08.2018 - Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo, ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes à dispensa imotivada a um vigilante....
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03.08.2018 - Publicada nova Circular da CAIXA sobre arrecadação do FGTS com o eSocial
Publicada nova Circular da CAIXA sobre arrecadação do FGTS com o eSocial   Empregador poderá efetuar o recolhimento do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018   A Circular CAIXA n° 818/2018 estabelece que, durante o período de adaptação à...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.08.2018 - SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão   A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 10 mil reais o valor da causa arbitrado em R$ 1,35 milhão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.08.2018 - ICMS/SP - Alesp debate propostas sobre inclusão de deficientes no transporte público
ICMS/SP - Alesp debate propostas sobre inclusão de deficientes no transporte público   No primeiro semestre deste ano, 21 propostas relacionadas ao sistema de transporte do Estado de São Paulo foram discutidas pelos deputados. As iniciativas concedem benefícios, modificam a legislação existente e garantem a inclusão de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia