02.08.2018 - EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições
EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições   Em conformidade com o art. 15 da IN RFB n° 1.787/2018 (alterada pela IN RFB n° 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de acordo com o cronograma estabelecido no art. 13 da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.08.2018 - STJ - É nula a execução fiscal contra empresa sucedida
STJ - É nula a execução fiscal contra empresa sucedida   Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa sucedida não podem seguir contra a sucessora tributária, quando a execução foi...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.08.2018 - Entenda o papel do CFC no âmbito contábil
Entenda o papel do CFC no âmbito contábil   Todo profissional da área contábil certamente conhece o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão criado há mais de setenta anos para fiscalizar o exercício da profissão e mantê-la crível. Porém, é importante destacarmos que esta...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.08.2018 - Receita Federal lança novo Portal da Redesim
Receita Federal lança novo Portal da Redesim   A reformulação do portal foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da Rede Nacional para a Redesim.   O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.08.2018 - Empresa jornalística vai indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
Empresa jornalística vai indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral   A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que teve seu material publicado sem indicação de autoria após seu desligamento. A Terceira Turma do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.08.2018 - Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta
Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discute a liberação de apólice de seguro contratado pela M. Gusmão Transportes e...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.08.2018 - Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente
Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso dos pais de um motorista de caminhão que morreu em acidente de trânsito para reconhecer a responsabilidade objetiva da Venus Express Transporte de Cargas Ltda., de Belo Horizonte (MG). A transportadora foi condenada ao...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

01.08.2018 - STJ recebe inscrições para audiência sobre atraso na entrega de imóvel
STJ recebe inscrições para audiência sobre atraso na entrega de imóvel   O Superior Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para os interessados em participar da audiência conjunta sobre duas situações decorrentes do atraso na entrega de um imóvel em construção: a cumulação...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.08.2018 - Disponível emissão de Darf para honorários advocatícios
Disponível emissão de Darf para honorários advocatícios   Acesse o documento através do sítio da PGFN   Disponível emissão de Darf para honorários advocatícios   Está disponível, pelo sítio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a emissão do Documento de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.08.2018 - Publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.821, de 30/07/2018
Publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.821, de 30/07/2018   Instrução Normativa RFB n° 1.821, de 30/07/2018   A Instrução Normativa RFB n° 1.821/2018 trata da alteração da multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro...
Área: Contabil | Tipo: Notícia