01.08.2018 - ECF - Suspensão de Transmissão
ECF - Suspensão de Transmissão   Suspensão de Transmissão   Em virtude da alteração das multas aplicáveis ao Sped, com a publicação da Lei n° 13.670, de 30 de maio de 2018, a transmissão da ECF será suspensa, para manutenção do sistema, a partir das 00:00:01 até às 15 horas...
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01.08.2018 - Novo prazo para saque do Abono Salarial ano-base 2016 beneficia a quase 2 milhões de trabalhadores
Novo prazo para saque do Abono Salarial ano-base 2016 beneficia a quase 2 milhões de trabalhadores   Novo período para pagamento do benefício começou em 26 de julho e vai até 30 de dezembro; valor disponível chega a R$ 1,44 bi   O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou na quarta-feira (11) a abertura de...
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31.07.2018 - Liminares permitem que empresas tirem PIS/Cofins da base de cálculo do tributo
Liminares permitem que empresas tirem PIS/Cofins da base de cálculo do tributo   Argumento é que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do imposto deve ser ampliada   Uma série de liminares da Justiça têm permitido às empresas excluir o PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo.   O argumento é...
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31.07.2018 - Cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel serão temas de audiência pública
Cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel serão temas de audiência pública   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar no dia 27 de agosto audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos...
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31.07.2018 - Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês
Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês   Novo prazo evitará prejuízo a trabalhadores   A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A...
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30.07.2018 - Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF em 2011
Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF em 2011   O cartão CPF em formato plástico não existe desde junho de 2011, mas o cidadão pode imprimir o comprovante de sua inscrição no CPF pela internet.   Em função de manifestações de usuários dos serviços da Receita Federal, relatando que...
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30.07.2018 - Projeto concede isenção de Imposto de Renda para doadores de medula óssea
Projeto concede isenção de Imposto de Renda para doadores de medula óssea   O Projeto de Lei 9209/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa física doar medula óssea. O benefício será concedido no ano da doação.   A proposta é de...
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30.07.2018 - Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil   O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 196/2018) que aguarda designação de...
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30.07.2018 - Junta comercial deve indenizar empresa por confundir razão social, decide TRF-4
Junta comercial deve indenizar empresa por confundir razão social, decide TRF-4   Se a junta comercial, por descuido, fornece o contrato social de empresa cujo nome é semelhante ao de companhia executada em reclamação trabalhista, redirecionando a execução contra pessoas sem relação com a demanda, deve responde pelos danos...
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30.07.2018 - CFC ratifica parceria com o Coaf no combate aos crimes financeiros
CFC ratifica parceria com o Coaf no combate aos crimes financeiros   O Coaf recebe, anualmente, cerca de 1,5 milhão de comunicações de operações suspeitas de Ilícitos   O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, realizou, nesta quarta-feira (25), uma visita institucional ao novo presidente do Conselho...
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