05.11.2019 - Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação
Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação​"Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar decidir o que entender de direito a respeito deles."A Segunda...
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04.11.2019 - ISS/SP - Prefeitura abre inscrições para food trucks e comerciantes de comida de rua participarem de eventos
ISS/SP - Prefeitura abre inscrições para food trucks e comerciantes de comida de rua participarem de eventosInteressados terão seus dados cadastrados no banco de dados dos equipamentos da administração públicaA Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, abre nesta sexta-feira, 1 de novembro, o...
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04.11.2019 - ISS/SP - Prefeitura oferece curso de programação para iniciantes
ISS/SP - Prefeitura oferece curso de programação para iniciantesAtividades são voltadas para aqueles que possuem interesse em se qualificar na área de programaçãoA Prefeitura de São Paulo, por meio da Ade Sampa - Agência São Paulo de Desenvolvimento, entidade vinculada à Secretaria Desenvolvimento Econômico e Trabalho,...
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04.11.2019 - ICMS/SP - Governo do Estado assina contrato de R$ 900 milhões para concluir Projeto Tamoios
ICMS/SP - Governo do Estado assina contrato de R$ 900 milhões para concluir Projeto TamoiosO Governo do Estado de São Paulo fechou uma operação de captação de recursos que irá aportar R$ 900 milhões para a execução das obras civis de duplicação do trecho da Serra da Rodovia dos Tamoios - SP 099, compreendida entre...
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04.11.2019 - Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização
Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenizaçãoEmbora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Avaré (SP) examine a...
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04.11.2019 - INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida
INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vidaUma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais.De acordo com a...
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04.11.2019 - Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada
Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anuladaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma operadora de caixa do supermercado da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercados Extra) de Salvador (BA) na função anteriormente ocupada. Para a Turma, a doença é...
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04.11.2019 - A legitimidade das microempresas e empresas de pequeno porte no JEC
A legitimidade das microempresas e empresas de pequeno porte no JECAtuando como advogado de uma microempresa atuante no ramo do comércio de alimentos e que, via de regra, cobra seus créditos - incluindo aqueles que lhe são cedidos por força das suas operações no mercado - no âmbito do juizado especial cível, deparei-me com o entendimento...
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04.11.2019 - MP que desobriga publicação de documentos de empresas em jornais pode ser votada amanhã
MP que desobriga publicação de documentos de empresas em jornais pode ser votada amanhãA comissão mista que analisa a Medida Provisória 892/19 reúne-se nesta terça-feira (5) para votar o parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).A MP determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na...
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04.11.2019 - Comissão de Fiscalização e Controle discute regulamentação de criptoativos
Comissão de Fiscalização e Controle discute regulamentação de criptoativosA Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai debater a regulamentação dos criptoativos - ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais e cujas operações são executadas e armazenadas...
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