05.07.2018 - Turma restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
Turma restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão em que foi fixado em R$ 70 mil o valor a ser pago a um conferente de armazém da CRBS S. A. (Ambev) que desenvolveu processo depressivo após ter sido acusado de desvio de carga e de sofrer assédio...
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05.07.2018 - Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno
Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

04.07.2018 - Crédito do Reintegra só poderá ser reduzido no final de agosto, decide juíza
Crédito do Reintegra só poderá ser reduzido no final de agosto, decide juíza   A revogação de benefícios fiscais, quando acarreta aumento indireto de tributos, se enquadra no princípio da anterioridade nonagesimal. Tal preceito não permite a cobrança de impostos nos três meses seguintes à...
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04.07.2018 - Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL
Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL   A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real deve apurar o imposto trimestralmente. Contudo, poderá optar pelo pagamento do IRPJ em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.07.2018 - Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel   No dia 27 de agosto, às 11h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos...
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04.07.2018 - INSS: Dados para contato agora podem ser atualizados diretamente pelo Meu INSS
INSS: Dados para contato agora podem ser atualizados diretamente pelo Meu INSS   Da Redação (Brasília ) - O Meu INSS passou a realizar mais um serviço: a atualização de dados como endereço, telefone e e-mail agora pode ser realizada diretamente pela internet, pelo Meu INSS. Já era possível fazer essa atualização...
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04.07.2018 - Receita Federal edita norma acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Receita Federal edita norma acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta   O objetivo é adequar o texto normativo às mudanças promovidas pela Lei n° 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”.   Foi publicada, no Diário Oficial da União de...
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04.07.2018 - ICMS/SP - Bilhetes para o sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta
ICMS/SP - Bilhetes para o sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta   Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio de julho. A 116ª extração do programa...
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03.07.2018 - CFC publica revisão do Comunicado CTA 12
CFC publica revisão do Comunicado CTA 12   Comunicado tem o objetivo de orientar o auditor independente   Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), o extrato da Norma Brasileira de Contabilidade CTA n.° 12, que dispõe sobre o Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de...
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03.07.2018 - ICMS/SP - Lei fortalece a luta pelo banimento do amianto
ICMS/SP - Lei fortalece a luta pelo banimento do amianto   O governador Márcio França sancionou a Lei 16.775/2018, de autoria do deputado Marcos Martins, que fortalece a luta de 22 anos pelo banimento do amianto.   Aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa no dia 15/5, o Projeto de Lei 361/2009 obriga os editais de licitações e contratos de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia