02.07.2018 - Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria   Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria.   Ao negar recurso da Fazenda Nacional, o colegiado confirmou, por unanimidade, o entendimento do Tribunal...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.07.2018 - CFC discute sobre compliance para micro e pequenas empresas
CFC discute sobre compliance para micro e pequenas empresas   Comunicação CFC   O Conselho Federal de Contabilidade recebeu um convite do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) para integrar um Grupo Técnico (GT) que analisará a necessidade da implementação de um programa de compliance para...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.07.2018 - Contribuinte na malha fina poderá apresentar documentação à Receita antes de ser intimado
Contribuinte na malha fina poderá apresentar documentação à Receita antes de ser intimado   Um projeto de Lei do Senado (PLS 354/2017) pode garantir ao contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda o direito de apresentar documentação que comprove a regularidade das informações a qualquer momento, de forma prioritária,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.07.2018 - Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas
Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas   Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações   As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.07.2018 - STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória   Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição.   Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.07.2018 - ICMS/SP - Comissão debate incentivo às micro e pequenas empresas
ICMS/SP - Comissão debate incentivo às micro e pequenas empresas   A redução de exigências burocráticas e o incentivo à inovação tecnológica às micros e pequenas empresas em contratações realizadas pelo Governo foi o principal tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (28/6)...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.07.2018 - ICMS/SP - São Paulo concede incentivo à indústria de petróleo e gás
ICMS/SP - São Paulo concede incentivo à indústria de petróleo e gás   O governador Márcio França assinou nesta sexta-feira, 29 de junho, um decreto que visa dar maior competitividade à indústria paulista de petróleo e gás natural. A partir de agora os bens e mercadorias do setor produzidos em São Paulo e...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

29.06.2018 - Comissão aprova isenção maior de Imposto de Renda para idosos
Comissão aprova isenção maior de Imposto de Renda para idosos   A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.06.2018 - Receita esclarece aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre máquinas e equipamentos
Receita esclarece aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre máquinas e equipamentos As normas que tratam dos créditos do PIS e Cofins não cumulativos autorizam que, opcionalmente, o contribuinte calcule o crédito sobre encargos de depreciação de máquinas equipamentos destinados ao ativo imobilizado, no prazo de 4 (quatro) anos,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.06.2018 - 9 dicas para abrir um escritório de contabilidade
9 dicas para abrir um escritório de contabilidade   Tudo começa pelo planejamento (sempre ele)   Empreender na área contábil é um sonho comum entre muitos que ainda estão na faculdade e também entre contadores que, hoje, atuam como empregados ou autônomos. Para esses públicos, não faltam boas dicas para abrir um...
Área: Contabil | Tipo: Notícia