29.06.2018 - Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial
Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial   Provimento 67, da Corregedoria Nacional de Justiça, dá poderes aos cartórios para operar com métodos consensuais de solução de conflitos.   Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço...
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29.06.2018 - Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização relativa à rescisão do contrato de representação comercial paga a um vendedor nos créditos...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.06.2018 - Número de pessoas ocupadas protegidas pela Previdência é de 70,9%
Número de pessoas ocupadas protegidas pela Previdência é de 70,9%   Estudo baseado na PNADc 2017 mostra que a cobertura alcançou 58,9 milhões de pessoas   O número de trabalhadores com idades entre 16 e 59 anos protegidas pela Previdência Social alcança hoje 58,9 milhões de pessoas. Elas fazem parte de um universo de 83,1...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.06.2018 - Bancário demitido após a privatização do Banestado não será reintegrado
Bancário demitido após a privatização do Banestado não será reintegrado   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um bancário de ser reintegrado ao Banco Itaú S.A., sucessor do Banco Banestado S.A., do qual era empregado antes da privatização. A decisão seguiu o...
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28.06.2018 - PIS/PASEP - Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017
PIS/PASEP - Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017   Pagamento começa a ser feito já no próximo mês    O calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 foi definido nesta terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.06.2018 - TST apresenta proposta em mediação pré-processual entre empresas
TST apresenta proposta em mediação pré-processual entre empresas   O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou proposta de acordo para os empregados da Cobra Tecnologia S.A. e os empregados vinculados à Fenadados (Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

28.06.2018 - ICMS/SP - Embarque de animais vivos: o estado perde dinheiro, empregos e pratica maus-tratos
ICMS/SP - Embarque de animais vivos: o estado perde dinheiro, empregos e pratica maus-tratos   Desde 1996, com o advento da Lei Kandir, produtos e serviços destinados à exportação são isentos do ICMS, ou seja, não pagam impostos ao estado. A proposta era estimular as exportações e realmente o fez - ficou mais barato vender algo pra...
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27.06.2018 - Saiba mais sobre a Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Saiba mais sobre a Sociedade de Propósito Específico (SPE)   É uma sociedade criada para atender apenas fins específicos dentro de um certo prazo.   Recebe personalidade jurídica através do registro no órgão competente e pode, a princípio, adotar qualquer tipo societário existente. Ao encerrar a finalidade que...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

27.06.2018 - O que fazer antes de alterar o nome comercial de sua empresa
O que fazer antes de alterar o nome comercial de sua empresa   Tomar a decisão de alterar o nome comercial da sua empresa pode ser uma atitude positiva quando é preciso dar uma nova direção aos negócios.   A abertura do próprio negócio é o objetivo de muitos brasileiros, mas com o passar dos anos pode ocorrer a necessidade de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

27.06.2018 - Liminar afasta proibição de compensação de prejuízos para pagar IRPJ e CSLL
Liminar afasta proibição de compensação de prejuízos para pagar IRPJ e CSLL   Viola o princípio da segurança jurídica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL durante o ano-base. Com esse entendimento, uma juíza de Novo Hamburgo (RS) autorizou que...
Área: Contabil | Tipo: Notícia