25.06.2018 - Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família   A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.06.2018 - Financiamento coletivo para fins eleitorais
Financiamento coletivo para fins eleitorais   Seguindo a tendência do mundo moderno e das novidades tecnológicas, o crowdfunding é hoje uma realidade no contexto eleitoral brasileiro. Esse termo se refere ao financiamento de uma iniciativa ou projeto a partir da colaboração de um grupo de pessoas, ou seja, um financiamento coletivo. Efetivamente, o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.06.2018 - TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista   O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

25.06.2018 - ICMS/SP - Mais uma lei visa beneficiar o consumidor paulista
ICMS/SP - Mais uma lei visa beneficiar o consumidor paulista   A Lei 16.660/2018, de autoria do deputado Fernando Capez e publicada no dia 19 deste mês, trata da regulamentação das atividades das farmácias no Estado, e passa a autorizar determinados serviços e a manipulação de produtos que contribuam para a saúde...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

22.06.2018 - Comissão aprova atualização de acordo tributário entre Brasil e Argentina
Comissão aprova atualização de acordo tributário entre Brasil e Argentina   A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (20) a atualização, feita no ano passado pelos governos de Brasil e Argentina, da convenção que busca evitar a dupla tributação e combater práticas de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.06.2018 - Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR
Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR   O novo prazo se encerra em 30 de outubro   Foi publicada, no Diário Oficial da União de 20.06.2018, a Instrução Normativa RFB n° 1.811, de 2018, tendo em vista a edição da Medida Provisória n° 834, de 29 de maio de 2018, modificando o prazo de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.06.2018 - Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo
Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo   Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele ter se aposentado por invalidez quando o contrato de trabalho estava suspenso por...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.06.2018 - ICMS/SP - Consumidores podem consultar bilhetes para o sorteio de junho da Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Consumidores podem consultar bilhetes para o sorteio de junho da Nota Fiscal Paulista   Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio de junho. A 115ª extração do programa distribuirá R$ 6,7 milhões em 655...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

21.06.2018 - STJ divulga decisões sobre julgamento de adolescente e IRPF pago por atletas
STJ divulga decisões sobre julgamento de adolescente e IRPF pago por atletas   O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 626 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.    O primeiro é da 6ª Turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. De acordo com a decisão unânime,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.06.2018 - Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador   O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Área: Contabil | Tipo: Notícia