18.06.2018 - Receita paga primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018
Receita paga primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018   Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.    Neste primeiro lote,...
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18.06.2018 - Das ilegalidades contidas na IN 1.765/2017 da Receita Federal
Das ilegalidades contidas na IN 1.765/2017 da Receita Federal   No final de 2017, com a publicação da Instrução Normativa 1.765/2017, a Receita Federal restringiu a compensação de créditos de saldo negativo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao...
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18.06.2018 - ICMS/SP - Confira o funcionamento dos serviços municipais durante jogos do Brasil na Copa
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho da Telefônica Brasil S. A. que estabeleciam o pagamento de adicional de...
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18.06.2018 - ICMS/SP - Fazenda orienta contribuintes paulistas sobre o DEC
ICMS/SP - Fazenda orienta contribuintes paulistas sobre o DEC   A Secretaria da Fazenda deu início a uma campanha de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ação é uma iniciativa do programa Nos conformes e busca conscientizar empresas e seus representantes sobre a importância do uso dessa ferramenta de...
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15.06.2018 - Aumenta número de setores com alta na receita tributária
Aumenta número de setores com alta na receita tributária   Até abril, 89 segmentos, de 99 listados pelo governo, tiveram avanço na arrecadação    Das 99 atividades econômicas listadas pela Receita Federal, 89 apresentaram recuperação na receita tributária entre janeiro e abril, enquanto em igual período...
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15.06.2018 - Honorários devem ser descontados diretamente de precatórios, diz TRF-2
Honorários devem ser descontados diretamente de precatórios, diz TRF-2   O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, determinou que os juízes federais cumpram o que prevê a Lei 8.906/94 e mandem descontar os honorários advocatícios diretamente dos precatórios. Segundo a seccional...
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15.06.2018 - Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores
Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores   Medida vale para brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram o benefício   O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) mais uma medida para beneficiar os trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o...
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15.06.2018 - Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede - Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o controle de...
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15.06.2018 - Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia indeferido o pagamento de indenização por danos materiais porque o empregador não havia sido condenado penalmente pelo acidente de trabalho que vitimou...
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14.06.2018 - CFC e Fenacon retomam pauta sobre Escrituração Contábil Digital com a Receita Federal
CFC e Fenacon retomam pauta sobre Escrituração Contábil Digital com a Receita Federal   Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) retomaram a pauta sobre...
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