15.05.2018 - SDI-1 mantém efeito preventivo de ação civil pública contra ilegalidade corrigida por empresa em 2003
SDI-1 mantém efeito preventivo de ação civil pública contra ilegalidade corrigida por empresa em 2003 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da Fiat Automóveis S.A. contra decisão que a condenou a adequar suas condutas às normas sobre jornada de...
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15.05.2018 - ICMS/SP - IPVA poderá ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito
ICMS/SP - IPVA poderá ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito O deputado edmir Chedid (DEM) apresentou projeto de lei que prevê o parcelamento do IPVA em até 12 vezes no cartão de crédito para todos os proprietários de veículos emplacados no Estado de São Paulo.    Atualmente, o imposto só...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

14.05.2018 - Discussões para atualização do Decreto-Lei n.° 9.295/1946 têm continuidade
Discussões para atualização do Decreto-Lei n.° 9.295/1946 têm continuidade Por Comunicação CFC   A segunda reunião da Comissão para Apresentar Proposta de Reformulação do Decreto-Lei n.° 9.295/1946 aconteceu no dia 9 de maio de 2018, na sede do CRCSP, dando continuidade às discussões...
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14.05.2018 - Entidades devem ficar atentas as obrigações do SPED: ECD e ECF 2018 vem aí!
Entidades devem ficar atentas as obrigações do SPED: ECD e ECF 2018 vem aí! Entidades imunes e isentas devem ficar atentas as novidades recentes relacionadas com as obrigações   Nos últimos anos atendi diversos contribuintes com dúvidas com relação a obrigatoriedade e prazos para a entrega da Escrituração...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.05.2018 - Resgatados 32 trabalhadores em Rancho Queimado, na região serrana de SC
Resgatados 32 trabalhadores em Rancho Queimado, na região serrana de SC Operação foi realizada pelo Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal em fazenda de extração de madeira de pinus   Os 32 trabalhadores resgatados em condições análogas à de...
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14.05.2018 - Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta
Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, decisão de segundo grau que havia anulado laudo pericial feito por fisioterapeuta referente a problema no joelho de empregado que, após sofrer queda em navio, ficou incapacitado para o trabalho. A Turma considerou que a...
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14.05.2018 - Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que absolveu a Agropalma S.A. e a S.G. Fornecimento de Mão de Obra Ltda. de indenizar, por danos morais,...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

14.05.2018 - ICMS/SP - Apoio ao parcelamento de débitos em 2018
ICMS/SP - Apoio ao parcelamento de débitos em 2018 O deputado Roberto Engler reuniu­se na terça­feira (8/5) com o secretário estadual da Casa Civil Claudio Valverde, pedindo apoio da Pasta para que um Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) seja oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo neste ano de 2018.    O PPD permite que...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

14.05.2018 - ICMS/SP - Lei deverá incluir autistas em atendimento prioritário
ICMS/SP - Lei deverá incluir autistas em atendimento prioritário O projeto que beneficia os portadores de autismo com atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado foi aprovado na quarta­feira (9/5), na Assembleia Legislativa.    O Projeto de Lei 220/2017, de autoria do deputado cássio navarro, obriga a...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

11.05.2018 - MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31 de maio
MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31 de maio Microempreendedor individual que não enviar o documento paga multa mínima de R$50 e perde benefícios   Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) até 31 de maio. O documento deve ser...
Área: Contabil | Tipo: Notícia