30.10.2019 - Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas
Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresasMedida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sedeA abertura de filiais de empresas localizadas em estados diferentes da sede ficou mais simples. Além disso, está mais fácil para o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.10.2019 - Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitóriaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, nos autos de cobrança ajuizada anteriormente por um...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.10.2019 - Breves comentários sobre transação tributária - MP 899/2019
  Breves comentários sobre transação tributária - MP 899/2019A Medida Provisória 899 de 16 de outubro de 2019 inicia determinando que a União, em juízo de oportunidade e conveniência, poderá celebrar transação em quaisquer das modalidades de que trata esta Medida Provisória, sempre que, motivadamente,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.10.2019 - ICMS/SP - Municípios recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mês
ICMS/SP - Municípios recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mêsO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (29) R$ 942,45 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 21...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.10.2019 - ICMS/SP - Liberdade Econômica para Melhorar a vida do Empreendedor
ICMS/SP - Liberdade Econômica para Melhorar a vida do EmpreendedorMedidas e tecnologias para diminuir a burocracia, facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e melhorar o ambiente de negócios, foram debatidos na V reunião-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa de São...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.10.2019 - ICMS/SP - Sancionada lei que autoriza cardápios em Braille em restaurantes
ICMS/SP - Sancionada lei que autoriza cardápios em Braille em restaurantesO projeto de lei 673/19, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar, foi sancionado pelo governador do Estado de São Paulo. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e autoriza a instalação de placas com cardápios em braille em restaurantes e demais estabelecimentos...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

29.10.2019 - Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria
Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoriaA empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente as pretensões de um vigilante do Hotel Nacional, de Brasília (DF), ao recebimento de diferenças...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.10.2019 - Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltosPara a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos.A CS Brasil - Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um cobrador de ônibus...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.10.2019 - OAB pede que profissionais liberais sejam excluídos de tributação
OAB pede que profissionais liberais sejam excluídos de tributaçãoO presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pediu que seja incluída uma emenda para excluir os profissionais liberais do projeto de lei que prevê a tributação da distribuição de lucros e dividendos de pessoas jurídicas.A...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.10.2019 - Mistura de conceitos na MP 899 gera ser híbrido de validade questionável
Mistura de conceitos na MP 899 gera ser híbrido de validade questionávelFoi anunciada com destaque e publicada no diário oficial a MP 899, chamada de “MP do Contribuinte legal”, que possibilitaria a regularização de dívidas tributárias com descontos e prazo de 84 meses (7 anos) para as empresas e de até 100 meses (8 anos e 4...
Área: Contabil | Tipo: Notícia