08.05.2018 - Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

08.05.2018 - Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança
Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de proprietária de apartamento obrigada a indenizar o condomínio por danos causados a elevador durante procedimento de mudança. O julgamento confirmou decisão monocrática do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

08.05.2018 - Duplicata eletrônica: projeto cria cartório privado de mais de R$ 40 bi
Duplicata eletrônica: projeto cria cartório privado de mais de R$ 40 bi O mestre em direito constitucional Naurican Ludovico Lacerda, fala sobre como o Projeto de Lei 9.327/17 pode afetar, se aprovado, os cartórios   O PL 9.327/17, de autoria do deputado Julio Lopes, PP-RJ, obriga o registro de todas as duplicatas do País, burocracia que hoje não existe....
Área: Contabil | Tipo: Notícia

08.05.2018 - Turma retira penhora de salário de sócio de construtora para quitar dívida trabalhista
Turma retira penhora de salário de sócio de construtora para quitar dívida trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para o pagamento de dívida trabalhista. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal que admite a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.05.2018 - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf - é obrigatória para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf - é obrigatória para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões   Empresa   As informações referentes à competência maio/2018 devem ser entregues a partir do dia 2 de maio   A...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.05.2018 - Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo
Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas   O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.05.2018 - Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid
Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid Segundo o secretário da Receita, a ideia é criar um imposto único   BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.05.2018 - Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação
Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação   Tributação   O acordo busca estimular os fluxos de investimentos produtivos recíprocos, fortalecer as relações comerciais bilaterais e combater o planejamento tributário   Nesta quinta-feira (3), o secretário da Receita Federal do Brasil,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.05.2018 - Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho
Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga a técnico em manutenção de elevadores que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho realizado em casas de máquinas. A...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.05.2018 - Empregado público desviado de função recebe diferença salarial das progressões do cargo superior
Empregado público desviado de função recebe diferença salarial das progressões do cargo superior A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a empregado público da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) o direito de receber, nas diferenças salariais derivadas de desvio de função, os...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia