03.05.2018 - Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho
Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do...
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02.05.2018 - Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial
Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial A holding patrimonial é uma pessoa jurídica constituída para receber, via de regra, todo o acervo patrimonial de um indivíduo ou família. Este instituto jurídico ganhou notoriedade pelas inúmeras vantagens que apresenta, estando entre as mais relevantes a...
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02.05.2018 - PGFN regulamenta adesão ao Pert do Simples Nacional
PGFN regulamenta adesão ao Pert do Simples Nacional Requerimentos de adesão poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de 2 de maio a 9 de julho   O Diário Oficial da União - DOU publicou hoje, 27, a Portaria PGFN n° 38/2018, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno...
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02.05.2018 - Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC
Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) de recebimento de indenização decorrente da supressão de horas extras habituais. Por maioria, a...
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02.05.2018 - ANUÁRIO: Acidentes de trabalho apresentam queda de 7% em 2016
ANUÁRIO: Acidentes de trabalho apresentam queda de 7% em 2016 Dados detalhados estão disponíveis no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho 2016, lançado nesta quinta-feira (26)   Da Redação (Brasília) - Na semana do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, a Secretaria de...
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02.05.2018 - Ausência de parcela no rol de pedidos não afasta deferimento de diferenças salariais a radialista
Ausência de parcela no rol de pedidos não afasta deferimento de diferenças salariais a radialista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Iesde Brasil S. A. a pagar a uma radialista diferenças do adicional de tempo de serviço decorrentes do deferimento de equiparação salarial e de adicional de acúmulo de...
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30.04.2018 - Publicado acórdão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de PIS-Cofins
Publicado acórdão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de PIS-Cofins Foi publicada no dia 24.04, a decisão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de crédito das contribuições ao Pis e Cofins não cumulativos.   Trata-se do seguinte. As Leis n°s 10.637/2002 e 10.833/2003 instituíram a sistemática...
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30.04.2018 - MEI deve entregar declaração até maio
MEI deve entregar declaração até maio Declaração do microempreendedor deve feita todo ano pela empresa que esteja em atividade   O microempreendedor individual (MEI) tem duas obrigações fiscais distintas com a Receita Federal: uma este mês como contribuinte pessoa física, e outra, até o fim de maio, como contribuinte...
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30.04.2018 - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita da EFD-Reinf
Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita da EFD-Reinf Informamos aos desenvolvedores e às empresas que utilizam o ambiente de produção restrita da EFD-REINF, que todos os dados dessa base serão apagados amanhã, dia 26/04/2018 às 12:00 horas, para resolver algumas inconsistências que estão ocorrendo após...
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30.04.2018 - NAFs apoiam entrega da Declaração Anual - MEI 2018
NAFs apoiam entrega da Declaração Anual - MEI 2018 Atendimento   O NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal é um projeto desenvolvido pela Receita Federal que tem por objetivo promover uma maior interação entre a Receita Federal, as Instituições de Ensino Superior e a sociedade   Até o dia 30 de maio, diversas...
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