30.04.2018 - Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb
Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb Ambiente de testes da DCTFWeb ficará disponível de 08 de maio a 20 de julho de 2018   A partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
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30.04.2018 - Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um mensageiro que teve o contrato rescindido por improbidade. Ele foi acusado de...
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30.04.2018 - Empregada aposentada de empresa de telefonia receberá benefício garantido em norma coletiva de privatizada
Empregada aposentada de empresa de telefonia receberá benefício garantido em norma coletiva de privatizada A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma empregada da OI S.A (em recuperação judicial) que se aposentou em 1995 o auxílio-alimentação conforme previsão em norma coletiva da Telepar. A Turma considerou que o...
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27.04.2018 - Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de Calçados Samuel Ltda., de Nova Serrana (MG), se recusou a retornar ao emprego. Para a Turma, a recusa não configura...
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27.04.2018 - TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a cláusula de acordo coletivo que permitia, nas empresas madeireiras e de construção civil em alguns municípios do Pará, a compra pelos empregados de ferramentas...
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27.04.2018 - Projeto do Ministério que agiliza atendimento ao trabalhador é aprovado pelo Senado
Projeto do Ministério que agiliza atendimento ao trabalhador é aprovado pelo Senado A partir de agora, o Sine passa a ter gerenciamento do Ministério do Trabalho, o que vai unificar e otimizar a atuação da rede no país   O projeto elaborado pelo Ministério do Trabalho, que estabelece que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deve ser gerido,...
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27.04.2018 - ICMS/SP - Critérios de doação da Nota Fiscal Paulista são restabelecidos
ICMS/SP - Critérios de doação da Nota Fiscal Paulista são restabelecidos A luta do deputado Ed Th omas em defesa dos direitos das entidades sem fins lucrativos - entre elas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e outras que cuidam de gente -, participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do...
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26.04.2018 - Comitê Gestor Regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar n° 162
Comitê Gestor Regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar n° 162 Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN n° 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar...
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26.04.2018 - Alteração no prazo para opção pelo Débito Automático do MEI
Alteração no prazo para opção pelo Débito Automático do MEI A partir de abril de 2018, a solicitação de inclusão/alteração/desativação pelo débito automático do MEI feita até 10 dias antes do vencimento efetivo, terá efeito para o próprio mês. Antes, a...
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26.04.2018 - Imposto de Renda 2018: saiba como contribuinte deve declarar espólio e herança
Imposto de Renda 2018: saiba como contribuinte deve declarar espólio e herança Se a pessoa faleceu no ano passado, a declaração feita será a inicial   Imposto de Renda é sinônimo de declaração bens e patrimônios - mesmo daqueles que já faleceram. Por isso, se algum parente morreu em 2017, ou se você é...
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