13.04.2018 - Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins
Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins Ele também afirmou que quer encaminhar uma proposta de reforma do ICMS   O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma "grande prioridade" para os próximos meses será a reforma do PIS/Cofins. Ele também disse ser importante um "aperfeiçoamento" da chamada "regra...
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13.04.2018 - Câmara aprova acordo tributário com a ilha de Jersey
Câmara aprova acordo tributário com a ilha de Jersey A ilha é considerada um “paraíso fiscal" por atrair capitais estrangeiros com taxas e impostos baixos ou inexistentes   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e o governo de Jersey com o objetivo de promover...
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13.04.2018 - Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A. pagava a apenas alguns empregados no momento da demissão. Conforme jurisprudência do TST, o pagamento...
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13.04.2018 - Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja com instituição bancária
Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja com instituição bancária A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma vendedora de cartões de crédito da C&A Modas Ltda. e o Banco Bradescard S. A., administrador do cartão. Segundo a decisão, as atividades...
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13.04.2018 - ICMS/SP - Audiência debaterá exposição ao benzeno
ICMS/SP - Audiência debaterá exposição ao benzeno Nesta quinta­feira (12/4), o deputado Marcos Martins promoverá a audiência pública “Lei Aprovada: como seguir combatendo a exposição ao benzeno”, às 14h, no Auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo.    O...
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12.04.2018 - Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o colegiado, esse entendimento...
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12.04.2018 - Receita Federal (COSIT) esclarece se pessoa jurídica com débito não garantido pode distribuir lucros e dividendos
Receita Federal (COSIT) esclarece se pessoa jurídica com débito não garantido pode distribuir lucros e dividendos A lei proíbe a pessoa jurídica em débito não garantido com a União ou suas autarquias de distribuir lucros e dividendos a sócios e acionistas (art. 32 da Lei 4.357/64).   Nos termos da norma mencionada, as pessoas...
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12.04.2018 - Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis n° 27/2018
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis n° 27/2018   Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis n° 27/2018, referentes ao Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD, que está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.   Fonte: Portal do SPED
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12.04.2018 - Lei com Refis para micro e pequenas empresas é promulgada
Lei com Refis para micro e pequenas empresas é promulgada   Lei Complementar 162/2018 foi publicada nesta segunda (9)   Foi publicada, nesta segunda-feira (9), a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional...
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12.04.2018 - Dois adolescentes são resgatados em situação de trabalho escravo na Bahia
Dois adolescentes são resgatados em situação de trabalho escravo na Bahia Ministério Público do Trabalho vai encaminhar queixa crime ao Ministério Público Federal contra empregadores   Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram resgatados de uma fazenda localizada no município de Santa Cruz Cabrália, vizinho a Porto Seguro, em...
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