12.04.2018 - Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes A rede de supermercados Viscardi (Casa Viscardi S/A Comércio e Importação), do Paraná, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil por não contratar aprendizes no...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

12.04.2018 - Ministério resgata 28 trabalhadores em situação análoga à de escravo
Ministério resgata 28 trabalhadores em situação análoga à de escravo Ação foi no município de Salto, no interior de São Paulo; trabalhadores eram do sertão do Ceará   O Ministério do Trabalho resgatou 28 trabalhadores em situação análoga à de escravo no município de Salto...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

12.04.2018 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda libera créditos da Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda libera créditos da Nota Fiscal Paulista As entidades filantrópicas cadastradas na Nota Fiscal Paulista (NFP) terão R$ 45,5 milhões em créditos disponíveis para utilização em suas causas sociais. Para as pessoas físicas e condomínios participantes do programa estão disponíveis R$...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

11.04.2018 - Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição
Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição Institucional   A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais, tampouco para solicitar documentos pessoais   A mensagem contém solicitação de cópias coloridas do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.04.2018 - Conselho regional não pode aumentar anuidade sem lei específica, decide juiz
Conselho regional não pode aumentar anuidade sem lei específica, decide juiz Os valores de anuidades pagos às entidades de fiscalização profissional têm caráter tributário e submetem-se às mesmas regras dos impostos em geral, previstas no Código Tributário Nacional. Com esse entendimento, a 11ª Vara da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.04.2018 - Polícia Federal faz operação contra doações eleitorais suspeitas
Polícia Federal faz operação contra doações eleitorais suspeitas A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (10) a Operação Tira-Teima, que investiga a compra de benefícios por empresários, por meio do pagamento de vantagens indevidas a políticos. A operação foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.04.2018 - Receita Federal orienta acerca dos procedimentos relacionados à condição de não residentes no Brasil
Receita Federal orienta acerca dos procedimentos relacionados à condição de não residentes no Brasil Conheça as obrigações a que estão sujeitas as pessoas físicas que se encontrem na condição de não residentes no País   Conforme determina a Instrução Normativa SRF n° 208, de 2002,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.04.2018 - Governo federal pode criar programa de crédito para incentivar pedido de nota fiscal
Governo federal pode criar programa de crédito para incentivar pedido de nota fiscal A proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) estabelece que o consumidor que solicitar a nota fiscal e se identificar pelo CPF terá direito à restituição de até 30% do PIS/Pasep e da Cofins recolhidos, até o limite de 7,5% do valor total da nota   A exemplo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.04.2018 - Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato do Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região e manteve decisão que autorizou o Banco do Brasil S/A...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

11.04.2018 - Possiblidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
Possiblidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) de empregado não exclui a aplicação de multa ao empregador que descumprir ordem judicial para corrigir informação...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia