10.04.2018 - Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas
Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas Foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 (PLC 164/2017 -...
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10.04.2018 - Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano de saúde
Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano de saúde A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com genitores, por analogia, para fins de inclusão como dependentes em plano de saúde.   Avós que criaram...
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10.04.2018 - eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção em 09/04
eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção em 09/04 Nova ferramenta permitirá, na primeira versão, a consulta aos eventos enviados pelo web service   A partir de 09h00 da próxima segunda-feira, dia 09/04/2018, entram em produção o módulo Web do eSocial, além das regras de eventos...
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10.04.2018 - SERVIÇO: Senha de acesso ao Meu INSS começa a ser tirada direto na rede bancária
SERVIÇO: Senha de acesso ao Meu INSS começa a ser tirada direto na rede bancária Serviço de Internet Banking do Itaú e do Banco Mercantil já oferece a possibilidade aos seus clientes   Da Redação (Brasília) - A senha de acesso à Central de Serviços Meu INSS também poderá ser conseguida diretamente...
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10.04.2018 - Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba (PR) para reverter condenação ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT a um...
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10.04.2018 - ISS/SP - 13° sorteio do programa “Sua Nota Vale 1 Milhão” premia mais um contribuinte Na última quinta-feira (5/4), o programa “Sua Nota Vale 1 Milhão” premiou mais um contribuinte. O sorteio que che
ICMS/SP - Governo do Estado reduz ICMS do pescado com incentivo à indústria paulista O Governo do Estado de São Paulo introduziu alterações no Regulamento do ICMS (RICMS) de forma a aprimorar a tributação da cadeia de produção e comercialização de pescado. A medida favorece o setor e a economia paulista. O decreto...
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10.04.2018 - ISS/SP - 13° sorteio do programa “Sua Nota Vale 1 Milhão” premia mais um contribuinte
ISS/SP - 13° sorteio do programa “Sua Nota Vale 1 Milhão” premia mais um contribuinte Na última quinta-feira (5/4), o programa “Sua Nota Vale 1 Milhão” premiou mais um contribuinte. O sorteio que chegou a sua 13ª edição incentiva os consumidores a pedirem a nota fiscal de serviços na cidade de São Paulo. O evento...
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09.04.2018 - Receita abre na segunda-feira (9/4) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de abril de 2018
Receita abre na segunda-feira (9/4) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de abril de 2018 O crédito bancário para 78.519 contribuintes será realizado no dia 16 de abril   A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de...
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09.04.2018 - Nota Técnica n° 01/2018 de Ajuste do Leiaute Versão 1.3.02
Nota Técnica n° 01/2018 de Ajuste do Leiaute Versão 1.3.02 Considerando a necessidade de pequeno ajuste na versão 1.3.02 do leiaute da EFD-Reinf, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1701, DE 14 DE MARÇO DE 2017, disponibilizamos abaixo a adequação...
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09.04.2018 - Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização
Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos embargos do laboratório Dr. Ghelfond Diagnóstico Médico S/C Ltda., de São Paulo (SP), contra...
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