29.03.2018 - Usucapião administrativa e a inconstitucionalidade da Lei 13.465/2017
Usucapião administrativa e a inconstitucionalidade da Lei 13.465/2017 O artigo 1.071 do CPC/2015 introduziu o artigo 216-A na Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), criando a figura da usucapião administrativa, que será processada diretamente perante o cartório de registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel...
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29.03.2018 - Salário mínimo regional - como fazer o pagamento retroativo de diferenças
Salário mínimo regional - como fazer o pagamento retroativo de diferenças Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais.   Os empregadores estão acostumados a incluir no eSocial o reajuste salarial dos seus...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.03.2018 - Jornada excessiva pode ter contribuído para acidente com 23 mortes
Jornada excessiva pode ter contribuído para acidente com 23 mortes Motorista de carreta que bateu de frente com ônibus e duas ambulâncias trabalhou 14 horas seguidas na véspera de acidente   A Jornada de trabalho excessiva pode ter sido a causa de um acidente na rodovia BR-101, no Espírito Santo, que causou a morte de 23 pessoas e deixou outras 18 feridas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.03.2018 - ICMS/SP - Preservação de documentos digitais é tema de curso
ICMS/SP - Preservação de documentos digitais é tema de curso A Assembleia Legislativa recebeu na última segunda-feira (26/3) uma palestra sobre a gestão dos arquivos permanentes em ambiente mais próximo do digital. Um dos assuntos debatidos foi a possível eliminação dos documentos físicos após a sua...
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28.03.2018 - Receita Federal extingue a Derex
Receita Federal extingue a Derex Fiscalização   Visando à simplificação das obrigações tributárias a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada   Foi publicada, no Diário Oficial da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.03.2018 - Selic deve voltar a ter redução em maio e cortes se encerram em junho
Selic deve voltar a ter redução em maio e cortes se encerram em junho   A taxa básica de juros, a Selic, pode voltar a ser reduzida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para maio. É o que sinaliza a ata da última reunião do comitê, realizada na...
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28.03.2018 - Motivos que mais que levam à malha fina - Imposto de Renda 2018
Motivos que mais que levam à malha fina - Imposto de Renda 2018 Existem diversos erros e inconsistências que levam os contribuintes à malha fina da Receita Federal. Aqui abordaremos os principais deles.   Gastos com saúde:   Pode se abater gastos com saúde própria e dos dependentes relacionados na declaração. Nesse ponto...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.03.2018 - DREI Realiza Apresentação da Base Nacional de Empresas
DREI Realiza Apresentação da Base Nacional de Empresas   Foi realizada no último dia 23 de março a apresentação da Base nacional de Empresas (BNE). Presidida pelo diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Conrado Fernandes, a reunião contou com a participação de diversos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.03.2018 - Internacional: Secretaria amplia cobertura previdenciária no exterior
Internacional: Secretaria amplia cobertura previdenciária no exterior Acordos bilaterais são negociados com Suécia e República Tcheca; processo de ratificação avança em acordos com Israel e Estados Unidos   Da Redação (Brasília) - A negociação de quatro Acordos de Previdência está sendo...
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28.03.2018 - Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida em termos distintos daqueles previstos na legislação. Nos dois casos,...
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