21.10.2019 - Governo abre consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistas
Governo abre consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistasQualquer pessoa pode contribuir com sugestões pelo portal participa.brCom o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

21.10.2019 - Especialistas falam sobre enfrentamento e superação da violência no trabalho
Especialistas falam sobre enfrentamento e superação da violência no trabalhoA programação do segundo dia do 5° Seminário Internacional do Trabalho Seguro reuniu nesta quinta-feira (17) no Tribunal Superior do Trabalho especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir o tema central do encontro: a violência no trabalho e as formas de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

21.10.2019 - Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSSA parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

21.10.2019 - Relação entre investidor e prestador de serviços nos fundos de investimento
Relação entre investidor e prestador de serviços nos fundos de investimentoA natureza da relação jurídica entre investidores e prestadores de serviço no âmbito dos fundos de investimento não ficou clara na Medida Provisória 881 de 2019 (“MP da Liberdade Econômica"), convertida na Lei 13.874/19. O que restou previsto...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.10.2019 - Participe da palestra online da PGFN na Semana Nacional do Crédito
Participe da palestra online da PGFN na Semana Nacional do CréditoComo ação prevista na 3ª Semana Nacional do Crédito, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá nesta terça-feira (22), às 14h30, palestra online sobre “Como regularizar a dívida ativa da União e do FGTS”. A transmissão será...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

21.10.2019 - Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente
Medida provisória da transação tributária cria Refis permanenteFoi editada semana passada a MP 899, estabelecendo parâmetros para a transação tributária no âmbito da União e regulamentando o artigo 171 do CTN. Trata-se de iniciativa louvável visando facilitar as relações entre o Fisco federal e os...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.10.2019 - MP propõe regularização de débitos fiscais e solução para contenciosos
MP propõe regularização de débitos fiscais e solução para contenciososTexto prevê descontos de até 70% no caso de pessoas físicas e micro ou pequenas empresasGoverno espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes que devem R$ 1,4 trilhãoA Medida Provisória 899/19, publicada nesta...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.10.2019 - Entidades dizem que Simples Nacional é prejudicado pela reforma da Câmara
Entidades dizem que Simples Nacional é prejudicado pela reforma da CâmaraO presidente do Sescon-SP diz que as empresas fornecedoras que não gerarem crédito vão perder espaçoSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Apesar de a reforma tributária que tramita na Câmara prever a manutenção do Simples Nacional, parlamentares e entidades do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.10.2019 - Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais
Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornaisEm sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a suspensão dos efeitos da MP até a conclusão de sua análise pelo Congresso Nacional permite um prazo de transição e adequação às novas formas de publicidade, além de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.10.2019 - STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e CofinsA discussão diz respeito à inclusão dos dois tributos na receita bruta das empresas, que forma a base de cálculo dessas contribuições. Casos semelhantes relativos a outros tributos (ICMS e ISS) já tiveram repercussão geral reconhecida.O...
Área: Contabil | Tipo: Notícia