21.10.2019 - Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execuçãoOs efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de...
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18.10.2019 - ISS/SP - Sistema de Controle de Resíduos da Prefeitura atinge mais de 438 mil cadastros
ISS/SP - Sistema de Controle de Resíduos da Prefeitura atinge mais de 438 mil cadastrosEstabelecimentos com CNPJ ativo no Município têm até 31 de outubro para se autodeclarar em sistema on-line gratuitoLançando em abril deste ano, pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), o Sistema de Controle de Transportes...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

18.10.2019 - ICMS/SP - Operação Pseudo Pluma do Fisco paulista apura fraude de R$ 22 milhões da indústria têxtil
ICMS/SP - Operação Pseudo Pluma do Fisco paulista apura fraude de R$ 22 milhões da indústria têxtilA Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (17) à operação Pseudo Pluma, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

18.10.2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 25,4 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 25,4 milhões em créditos da Nota Fiscal PaulistaA Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou na quarta-feira (16) R$ 25.429.291,86 em créditos aos participantes na liberação de outubro da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, R$ 13,67 milhões foram destinados para pessoas...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

18.10.2019 - Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçadoA empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil a uma operadora de produção submetida a ócio forçado....
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

18.10.2019 - TST rejeita tese de perdão tácito para empregado do Banco que cometeu ato ilícito
TST rejeita tese de perdão tácito para empregado do Banco que cometeu ato ilícitoO colegiado manteve a dispensa por justa causa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil S. A. de União da Vitória (PR) por ato de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

18.10.2019 - Medida Provisória permite negociação de débitos entre contribuintes e a União
Medida Provisória permite negociação de débitos entre contribuintes e a UniãoO presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (16), a medida provisória do Contribuinte Legal, que permite a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União. Além de reduzir o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

18.10.2019 - Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica
Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade EconômicaEntre as principais mudanças, está o fim dos alvarás e licenças para atividades de baixo riscoAudiência pública sobre os próximos passos após aprovação da MP da Liberdade EconômicaO secretário especial da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.10.2019 - STJ divulga 12 teses consolidadas sobre conselhos profissionais
STJ divulga 12 teses consolidadas sobre conselhos profissionaisOs conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o parágrafo 1° do artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.10.2019 - Utilização indevida do IRRF para penalizar sociedades envolvidas na "lava jato"
Utilização indevida do IRRF para penalizar sociedades envolvidas na "lava jato"Como se sabe, a Receita Federal do Brasil (RFB) estruturou uma operação especial com o objetivo de apurar potenciais débitos fiscais reflexos e identificar atos ou fatos apurados na Operação Lava Jato que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária.Os...
Área: Contabil | Tipo: Notícia