23.03.2018 - Receita Federal desmantela esquema de fraude em créditos tributários em São Paulo
Receita Federal desmantela esquema de fraude em créditos tributários em São Paulo Estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista e Florianópolis   A Receita Federal realiza, nesta quinta-feira, 22 de março, em conjunto com a Polícia...
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23.03.2018 - Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Shift SP Mobilidade Corporativa e Agenciamento Ltda. e o Hotel Grand Hyatt, de São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais em razão da despedida por justa causa de um motorista...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.03.2018 - Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Megaware Industrial Ltda. do pagamento da multa prevista no parágrafo 8° do artigo 477 da CLT a uma prestadora de serviços que teve a rescisão contratual homologada fora do prazo legal. A decisão...
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23.03.2018 - ICMS/SP - Fazenda utiliza dados de radares da capital paulista para cobrança de IPVA
ICMS/SP - Fazenda utiliza dados de radares da capital paulista para cobrança de IPVA A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio das 18 Delegacias Regionais Tributárias, iniciou o processo de cobrança de IPVA utilizando informações de radares fornecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Nesta primeira etapa, foram notificados...
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22.03.2018 - É necessário garantir recuperação judicial do pequeno empresário
É necessário garantir recuperação judicial do pequeno empresário O ambiente conturbado dos negócios no Brasil tem sido o principal fator no endividamento das microempresas e empresas de pequeno porte, as quais são as que mais contratam e apresentam consistência no empreendedorismo. Entretanto, o legislador pecou ao não privilegiar o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.03.2018 - Credores do Grupo Daslu não conseguem impedir recuperação judicial
Credores do Grupo Daslu não conseguem impedir recuperação judicial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a falta de interesse e legitimidade recursal de determinados credores do Grupo Daslu - entre eles, uma empresa que também ostenta a condição de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.03.2018 - Sancionada lei para assegurar empréstimos a microempreendedores
Sancionada lei para assegurar empréstimos a microempreendedores O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei 13.636/2018, sancionada com um veto e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).   A norma tem origem no Projeto de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.03.2018 - Últimos dias para enviar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais
Últimos dias para enviar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais Atraso pode causar prejuízos a empregadores e trabalhadores   Na reta final da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017, o Ministério do Trabalho (MTb) recebeu as...
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22.03.2018 - ISS/SP - Cápsulas de café poderão ter destinação ecológica
ISS/SP - Cápsulas de café poderão ter destinação ecológica Parlamentares reuniram-se na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na última terça-feira (20/3) e aprovaram propostas que obrigam as indústrias de café em cápsulas e os estabelecimentos que as comercializam a lhes darem uma...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

22.03.2018 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no...
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