19.03.2018 - Cuidados que devem ser tomados ao redigir uma ata de reunião
Cuidados que devem ser tomados ao redigir uma ata de reunião Para evitar fraudes são necessários alguns cuidados e precauções na hora de redigir a ata de reunião   Todos nós estamos sujeitos a reuniões, sejam elas no trabalho ou na vida pessoal. Para alguns fins, é necessário registrar o que foi discutido, quem estava...
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19.03.2018 - O que é a DASN-SIMEI?
O que é a DASN-SIMEI? Outra obrigação do MEI é fazer uma vez por ano a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI)   Como fazer a DASN?   Fazer a declaração é muito simples. Siga os passos abaixo:   Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (baixe aqui um...
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19.03.2018 - Hauly tentará usar projeto de PIS-Cofins como teste para reforma tributária
Hauly tentará usar projeto de PIS-Cofins como teste para reforma tributária O IVA é uma proposta do deputado para unificar nove tributos que incidem sobre bens e serviços   O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), vai tentar usar o projeto de reformulação do Programa de Integração Social (PIS) e...
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19.03.2018 - Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista de um operador de produção da BRF S.A. que buscava o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que a empresa não lhe permitia usufruir integralmente...
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19.03.2018 - Ministério autua empresa ligada a igreja por manter 565 trabalhadores em escravidão
Ministério autua empresa ligada a igreja por manter 565 trabalhadores em escravidão Ação faz parte da Operação Canãa - A Colheita Final, feita em conjunto com a Polícia Federal.   O Ministério do Trabalho autuou nesta quinta-feira (15) a empresa Nova Visão Assessoria e Consultoria, que usava a Igreja Cristã...
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19.03.2018 - Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos
Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. do pagamento de horas extras a uma propagandista-vendedora por sua participação em eventos como seminários e congressos. Embora nessas circunstâncias a...
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16.03.2018 - Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo
Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas referentes a diárias e participação nos lucros e resultados (PLR) discriminadas como de...
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15.03.2018 - Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros
Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros   “A simples existência de prole brasileira não garante a permanência do estrangeiro no território nacional.” O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de habeas corpus impetrado em...
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15.03.2018 - Declare Certo: ações de orientação sobre o IRPF ocorrem em todo o país
Declare Certo: ações de orientação sobre o IRPF ocorrem em todo o país Mutirão gratuito é promovido pelos empresários contábeis do Sistema Fenacon Sescap/Sescon   Quando chega o momento de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) muitas dúvidas acabam aparecendo: Posso deduzir os gastos com plano...
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15.03.2018 - Temer diz ter solução para relançar Refis das micro e pequenas empresas
Temer diz ter solução para relançar Refis das micro e pequenas empresas Segundo presidente, equipe econômica deve subsidiar ação do governo para derrubar veto   O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, que está estudando uma forma de derrubar o veto ao Refis do Simples Nacional. O programa de refinanciamento de...
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