10.10.2019 - CAS aprova isenção de IR para aposentados acima dos 60 anos
CAS aprova isenção de IR para aposentados acima dos 60 anosRendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção...
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10.10.2019 - Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial
Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicialPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

09.10.2019 - Secretário de produtividade aposta em pequenas empresas para alavancar o crescimento do País
Secretário de produtividade aposta em pequenas empresas para alavancar o crescimento do PaísCarlos da Costa destaca que micro e pequenos empreendedores foram responsáveis por 90% dos empregos criados este ano“As bases para o crescimento do Brasil nos próximos anos virão da micro e pequena empresa. Isso está acontecendo não apenas no Brasil,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

09.10.2019 - Justiça adia tributação sobre compensação fiscal
Justiça adia tributação sobre compensação fiscalDecisão da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro atende pedido da TIMA 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou um pedido da TIM para postergar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre compensações de tributos (pagamento de débitos com créditos). Receita...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

09.10.2019 - CAE aprova prorrogação de dedução no IR para empregador doméstico
CAE aprova prorrogação de dedução no IR para empregador domésticoO projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos foi aprovado nesta terça-feira (8)...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

09.10.2019 - Finanças aprova isenção maior de imposto de renda para patrocínio do esporte
Finanças aprova isenção maior de imposto de renda para patrocínio do esporteA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que eleva os percentuais de dedução do imposto de renda para pessoas físicas e empresas que patrocinarem eventos esportivos, inclusive...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

09.10.2019 - Efeitos do estorno de ajustes de superveniência de depreciação no leasing
Efeitos do estorno de ajustes de superveniência de depreciação no leasingHoje trataremos de uma matéria recentíssima na jurisprudência do Carf, mas que tem tido diversas autuações julgadas, em valores vultosos, ao longo dos últimos meses: o efeito dos ajustes de superveniência ou de insuficiência de depreciação...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

09.10.2019 - Análise da Solução de Consulta Cosit n. 276: o requisito do benefício mútuo
Análise da Solução de Consulta Cosit n. 276: o requisito do benefício mútuoFoi publicada na semana passada a Solução de Consulta Cosit n. 276, de 26 de setembro de 2019, que trata dos aspectos tributários de um contrato de compartilhamento de custos.O documento não é muito claro na explicação da natureza das...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

09.10.2019 - Comissão tem novo debate sobre regulamentação de moedas virtuais
Comissão tem novo debate sobre regulamentação de moedas virtuaisA comissão especial que estuda a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) realiza mais uma audiência pública hoje.O debate atende a requerimento da deputada Luísa Canziani (PTB-PR). "O...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

09.10.2019 - IR: Senado aprova prorrogar dedução para patrão de empregado doméstico
IR: Senado aprova prorrogar dedução para patrão de empregado domésticoSegundo Receita, medida acaba neste ano; projeto prevê prorrogação até 2024Contribuinte tem direito à dedução se pagar contribuição patronal do INSS do empregado doméstico. Segundo Receita, medida acaba neste ano; projeto...
Área: Contabil | Tipo: Notícia