19.02.2018 - Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial
Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial Obrigatoriedade   Obrigatoriedade é definida pelos valores informados na Escrituração Contábil Fiscal - ECF de 2016 nos grupos "Receita Bruta" e "Outras Receitas Operacionais"   Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017,...
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16.02.2018 - Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga
Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a sentença judicial condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de...
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16.02.2018 - Rações para cães e gatos poderão ficar isentas de alguns tributos
Rações para cães e gatos poderão ficar isentas de alguns tributos A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8491/17, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que prevê isenção tributária na comercialização de rações para cães e gatos. O parlamentar propõe que as preparações...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.02.2018 - Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência
Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência A Construtora Fontanive Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos por discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, pelo descumprimento da regra da cota legal. A Primeira Turma do Tribunal...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

16.02.2018 - Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação
Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Bimbo do Brasil Ltda., empresa de alimentos do Rio Grande do Sul, de indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não conceder o intervalo para...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

16.02.2018 - ICMS/SP - Prêmio principal do sorteio de fevereiro da Nota Fiscal Paulista é bloqueado por suspeita de irregularidade
ICMS/SP - Prêmio principal do sorteio de fevereiro da Nota Fiscal Paulista é bloqueado por suspeita de irregularidade Um consumidor de São Paulo foi sorteado com o prêmio principal da Nota Fiscal Paulista em fevereiro, mas teve o valor de R$ 1 milhão preventivamente bloqueado por suspeita de irregularidade.    Para participar do sorteio é...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

16.02.2018 - ICMS/SP - São Paulo aprimora regras do Repetro para estimular competividade da indústria de petróleo e gás
ICMS/SP - São Paulo aprimora regras do Repetro para estimular competividade da indústria de petróleo e gás O governador Geraldo Alckmin editou medida aprimorando o tratamento tributário em operações com bens de mercadoria destinados às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

15.02.2018 - Novo fluxo de inscrição e cobrança da dívida ativa da União é regulamentado pela PGFN
Novo fluxo de inscrição e cobrança da dívida ativa da União é regulamentado pela PGFN Comunicação PGDAU/PGFN   Foram estabelecidas, ainda, condições para averbação pré-executória e ajuizamento seletivo    Os procedimentos necessários para o encaminhamento de débitos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.02.2018 - Receita paga restituição de 102 mil contribuintes que caíram na malha fina
Receita paga restituição de 102 mil contribuintes que caíram na malha fina A Receita Federal vai fazer o pagamento, nesta quinta-feira (15), dos lotes residuais das declarações recebidas entre 2008 e 2017. Para saber se sua declaração foi liberada, acesse o site da Receita Federal, baixe o aplicativo ou ligue para o Receitafone, no número...
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15.02.2018 - Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre conceito de atividade agropecuária
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre conceito de atividade agropecuária O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à possibilidade ou não de enquadramento da atividade exercida apenas na lavoura no...
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