15.02.2018 - PL torna planejamento tributário atividade exclusiva de contador
PL torna planejamento tributário atividade exclusiva de contador O PL 8.423, de 2017, traz 48 atribuições exclusivas dos profissionais de contabilidade   A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário. O PL 8.423, de 2017, traz 48 atribuições exclusivas dos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.02.2018 - Projeto atualiza profissões da contabilidade e define atribuições exclusivas
Projeto atualiza profissões da contabilidade e define atribuições exclusivas Tramita na Câmara projeto de lei da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) que atualiza as competências e os direitos de profissionais da contabilidade (contadores e técnicos), previstas no Decreto-Lei 9.295/46. A norma criou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).   O...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.02.2018 - eSocial passará por manutenção no término do horário de verão
eSocial passará por manutenção no término do horário de verão O horário de verão termina à 00h00 do dia 18/02/2018 (madrugada de sábado para domingo). Nesse dia, os relógios deverão ser atrasados em 1 hora.   Em virtude disso, o eSocial passará por manutenção para a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

15.02.2018 - RAIS 2017 - Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista
RAIS 2017 - Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista Período para entrega do formulário vai até 23 de março   A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 está com novidades nesta edição. Por conta da entrada em vigor da modernização...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.02.2018 - Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa
Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa IRPF   TV Receita lança vídeo que ensina o contribuinte a utilizar o sistema e-Defesa para solucionar problemas com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física   A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina?...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.02.2018 - Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial
Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial.   A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.02.2018 - Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.02.2018 - EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP
EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP Com a publicação da Instrução Normativa RFB N° 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB N° 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.02.2018 - Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria
Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.02.2018 - PGFN regulamenta etapa de consolidação das modalidades de parcelamento e pagamento à vista da reabertura da Lei n° 11.941/09
PGFN regulamenta etapa de consolidação das modalidades de parcelamento e pagamento à vista da reabertura da Lei n° 11.941/09   Comunicação PGFN   Interessados podem realizar o procedimento até 28 de fevereiro   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN n° 31/2018, que disciplina o procedimento de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia