07.02.2018 - Demora da Receita em realizar cálculo do Refis causa incerteza
Demora da Receita em realizar cálculo do Refis causa incerteza RIO - A demora da Receita Federal em realizar um acerto de contas do novo Refis tem gerado incerteza entre empresas que aderiram ao plano, anunciado pelo governo em 2017. As parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) começaram a ser pagas em janeiro, mas o Fisco ainda...
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07.02.2018 - Receita Federal fecha o cerco sobre negócios em dinheiro vivo
Receita Federal fecha o cerco sobre negócios em dinheiro vivo Depois de receber inúmeras críticas por não ter conseguido detectar as transações financeiras fraudulentas da Operação Lava-Jato, a Receita Federal decidiu endurecer as regras para negociação em dinheiro. Em vigor desde 1° de janeiro, a Declaração...
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07.02.2018 - Decisão da Justiça Federal suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial
Decisão da Justiça Federal suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial Não é pacífica a jurisprudência do STJ quanto à possibilidade de alienação de bens penhorados nos autos de execução fiscal, na qual é executada pessoa jurídica que se encontra em...
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07.02.2018 - ICMS/SP - App do Detran.SP alerta motorista sobre manutenção do carro
ICMS/SP - App do Detran.SP alerta motorista sobre manutenção do carro O Detran.SP lançou um aplicativo que ajuda o motorista de São Paulo a estar sempre em dia com a manutenção obrigatória e os documentos. Para ajudar o cidadão, por exemplo, a não esquecer de fazer a troca de óleo do carro, de pedir a 2ª via de sua...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.02.2018 - Receita abre na quinta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2018
Receita abre na quinta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2018     IRPF   A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o...
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06.02.2018 - Justiça Federal de SP reconhece direito de descontar créditos de PIS/Cofins sobre despesas financeiras
Justiça Federal de SP reconhece direito de descontar créditos de PIS/Cofins sobre despesas financeiras O direito a créditos do PIS e da COFINS sobre determinadas despesas está em voga e envolve grande parte das discussões tributárias. Uma das questões de suma importância é a possibilidade dos contribuintes se creditarem das suas...
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06.02.2018 - Leia o acórdão sobre inexistência de tributação de créditos de incentivo fiscal
Leia o acórdão sobre inexistência de tributação de créditos de incentivo fiscal Foi publicado no dia 1° de fevereiro o acórdão dos Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.517.492, no qual a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que os créditos presumidos de ICMS decorrentes de...
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06.02.2018 - Proposta permite que escola privada deduza em imposto bolsas oferecidas a pessoas com deficiência
Proposta permite que escola privada deduza em imposto bolsas oferecidas a pessoas com deficiência A Câmara analisa projeto que permite às escolas da rede de ensino privada deduzirem do Imposto de Renda devido o valor das bolsas de estudo oferecidas a pessoas com deficiência em idade escolar obrigatória (PL 8525/17). Conforme a proposta do deputado Aureo (SD-RJ) a...
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06.02.2018 - ICMS/SP - Lei protege frentistas e clientes de postos de combustível da contaminação por benzeno
ICMS/SP - Lei protege frentistas e clientes de postos de combustível da contaminação por benzeno Um a lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo protegerá os frentistas de postos de combustíveis da contaminação por benzeno, substância cancerígena que faz parte da composição da gasolina. A norma...
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06.02.2018 - ICMS/SP - Consumidores já podem consultar bilhetes para o sorteio de fevereiro da Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Consumidores já podem consultar bilhetes para o sorteio de fevereiro da Nota Fiscal Paulista Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de fevereiro. A 111ª extração do programa...
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