23.01.2018 - Aviso importante aos optantes do Pert que desistiram do parcelamento instituído pela 12.996/2014
Aviso importante aos optantes do Pert que desistiram do parcelamento instituído pela 12.996/2014 Comunicação CDA/PGFN   A PGFN informa aos contribuintes que optaram por incluir no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) o saldo devedor do parcelamento regido pela Lei n° 12.996/2014, que os procedimentos de exclusão desse...
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23.01.2018 - Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional
Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional Começaram a chegar pedidos de prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional   1. Começaram a chegar pedidos de prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence em 31/01/2018, alegando existência de débitos...
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23.01.2018 - RAIS 2017: Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração
RAIS 2017: Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o...
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22.01.2018 - Nova regra da Receita Federal tenta identificar e punir empresário oculto
Nova regra da Receita Federal tenta identificar e punir empresário oculto As empresas brasileiras estão obrigadas, desde outubro de 2017, a informar à Receita Federal quem são os seus “beneficiários finais”, por força da Instrução Normativa 1.634/16 (art. 52, § 2°) e do Ato Declaratório Executivo 9 (publicado em...
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22.01.2018 - Saiba quem deve fazer a Declaração de Não Ocorrência de Operações
Saiba quem deve fazer a Declaração de Não Ocorrência de Operações Até o dia 31 deste mês, os profissionais da contabilidade que tiveram responsabilidade técnica sobre algum trabalho, durante o ano de 2017, devem fazer a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho Federal de...
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22.01.2018 - Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e a JM dos...
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19.01.2018 - TRF3 concede tutela de evidência para CPEN, excluir nome do CADIN, suspender créditos e reverter exclusão do Simples
TRF3 concede tutela de evidência para CPEN, excluir nome do CADIN, suspender créditos e reverter exclusão do Simples A Secretaria da Fazenda Nacional, comumente publica no Diário Oficial da União Ato Declaratório Executivo de Exclusão, intimando pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional para, no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a...
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19.01.2018 - MEI que não pagar dívidas pode ficar impedido de trabalhar formalmente
MEI que não pagar dívidas pode ficar impedido de trabalhar formalmente Dependendo da situação em que se encontra, microempreendedor individual pode perder CNPJ   O prazo para Microempreendedores Individuais (MEI) regularizarem seus débitos com a Receita Federal vai até a próxima segunda-feira (22). Quem não fez nenhum pagamento de...
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19.01.2018 - Sped e outras iniciativas de simplificação tributária são foco das ações da Receita Federal
Sped e outras iniciativas de simplificação tributária são foco das ações da Receita Federal Simplificação tributária   Simplificação no cumprimento das obrigações acessórias leva à redução da burocracia e à melhoria do ambiente de negócio para as empresas no...
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19.01.2018 - eSocial - Empregador Doméstico: Folha de Janeiro já está disponível
eSocial - Empregador Doméstico: Folha de Janeiro já está disponível A folha de pagamento de janeiro/2018 já está disponível para o empregador doméstico. O módulo eSocial Doméstico estava aguardando a portaria que alterava a tabela de contribuição dos segurados e da cota de salário-família do INSS...
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