04.01.2018 - Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF
Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF Tributação   A nova norma estabelece as regras para que o sujeito passivo possa operacionalizar a previsão legal tratada   Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n° 1.780, de 2017,...
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04.01.2018 - Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.   O entendimento foi exposto pela...
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04.01.2018 - Número da carteira de identidade poderá ser unificado nacionalmente
Número da carteira de identidade poderá ser unificado nacionalmente O número da carteira de identidade poderá ser unificado em todo o território nacional. O projeto que trata do assunto está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).   Autora da proposta (PLC...
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04.01.2018 - Salário mínimo vale R$ 954 a partir de 1° de janeiro
Salário mínimo vale R$ 954 a partir de 1° de janeiro Aproximadamente 45 milhões de pessoas recebem um salário mínimo no Brasil   O novo salário mínimo está valendo desde 1° de janeiro. De acordo com decreto assinado pelo presidente da República Michel Temer em 29 de dezembro, último dia útil de 2017, o...
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04.01.2018 - Escola do Trabalhador já tem 21 cursos e 173 mil inscritos
Escola do Trabalhador já tem 21 cursos e 173 mil inscritos Cursos são oferecidos gratuitamente pela internet em todo o Brasil   A Escola do Trabalhador, lançada em novembro de 2017 pelo Ministério do Trabalho, já registra mais de 173 mil inscrições. A plataforma online oferece cursos gratuitos e tem o objetivo de auxiliar na...
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03.01.2018 - Receita Federal do Brasil cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
Receita Federal do Brasil cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT Refis   Contribuintes regularizaram R$ 424 milhões para manter os benefícios do programa   Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa Especial de...
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03.01.2018 - Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf
Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf Declaração   Instrução Normativa (IN) RFB n° 1775/2017 estabelece prazo de entrega da Dirf para 28 de fevereiro   Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB n° 1775/2017 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda...
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03.01.2018 - Receita Federal publica norma acerca das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural
Receita Federal publica norma acerca das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Tributação   A instrução normativa detalha quais atividades compõem a fase de exploração e quais as que compõem a fase de desenvolvimento   A norma decorre da...
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03.01.2018 - Entra em vigor acordo que facilita quitação das taxas para registro de empresas
Entra em vigor acordo que facilita quitação das taxas para registro de empresas O acesso online a dois sistemas da Receita Federal foi viabilizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica publicado nesta sexta no Diário Oficial; qualquer Junta Comercial do país pode aderir   Brasília (29 de dezembro) – Foi publicado hoje no...
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03.01.2018 - Receita Federal altera prazo para entrega da e-Financeira
Receita Federal altera prazo para entrega da e-Financeira e-Financeira   Prorrogado para o último dia útil do mês de junho de 2018   Com a publicação no Diário Oficial da União de ontem, da Instrução Normativa RFB n° 1.779, de 2017, o prazo para entrega da e-Financeira, em relação aos dados relativos...
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