14.12.2017 - Tributação do bitcoin
Tributação do bitcoin O bitcoin é a moeda virtual criptografada (criptomoeda), que tem como vantagem a realização de operações on-line, tais como, pagamentos e transferências pela internet, sem a intermediação de uma instituição financeira. Essa moeda extrapola as limitações territoriais dos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.12.2017 - Refis - Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT
Refis - Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro   Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.12.2017 - Comprovante de pagamento do DAE - Como consultar as guias do eSocial pagas?
Comprovante de pagamento do DAE - Como consultar as guias do eSocial pagas? Empregador doméstico pode solicitar os comprovantes de pagamento das guias DAE do eSocial   Os empregadores domésticos que quiserem consultar as guias DAE que foram pagas já podem utilizar o sistema eCAC  - Centro Virtual de Atendimento - da Receita Federal para solicitar os comprovantes...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.12.2017 - ICMS/SP - Apoio a projeto do ICMS
ICMS/SP - Apoio a projeto do ICMS Com o apoio de gestores públicos de municípios da Nova Alta Paulista, inclusive da AMNAP (entidade que representa 30 municípios do Oeste Paulista), representada pelo prefeito de Osvaldo Cruz Edmar Mazucato, foi realizado em 8/12, em Adamantina, mais um encontro para debater o Projeto de Lei Complementar 43/2016, de autoria do deputado Ed...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

12.12.2017 - Câmara aprova novo quórum para destituir sócio administrador de sociedade limitada
Câmara aprova novo quórum para destituir sócio administrador de sociedade limitada A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente poderá ser destituído pela...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.12.2017 - Finanças debate criação de imposto sobre movimentação financeira
Finanças debate criação de imposto sobre movimentação financeira A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta terça-feira (12) a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira. O deputado Enio Verri (PT-PR), que pediu a realização do debate, afirma que, de 2003 a 2015, a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.12.2017 - Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge
Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.12.2017 - Fim da desoneração da folha pode levar a avalanche de ações judiciais
Fim da desoneração da folha pode levar a avalanche de ações judiciais A equipe econômica conta com R$ 8,3 bilhões em receitas com a reoneração   Se não for aprovado até o fim do ano, o projeto de lei que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores, ainda sem maioria para...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.12.2017 - Novo Simples passa a vigorar em 2018
Novo Simples passa a vigorar em 2018 As novas regras devem impactar 820 mil micro e pequenas empresas e 513 mil MEIs   Atenção microempreendedor individual, MEI, micro e pequeno empresário: a partir de 2018 o Simples Nacional – programa do governo que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em uma única guia –, terá novas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.12.2017 - Judiciário aceita caução em bem imóvel para expedição de CND
Judiciário aceita caução em bem imóvel para expedição de CND O Judiciário tem proferido decisões autorizando expedição de CND de empresa com débito de tributos quando a empresa oferece imóvel em caução. Em tempos de crise é uma boa alternativa para empresas devedoras.   De fato, existe...
Área: Contabil | Tipo: Notícia