12.12.2017 - Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Comercial São Torquato S.A. contra decisão que a condenou a pagar o equivalente a três parcelas do seguro-desemprego a um ex-empregado que deixou de receber o benefício porque a empresa fez...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

12.12.2017 - Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) contra decisão que a condenou a pagar aos seus empregados três dias do aviso prévio proporcional nos...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

11.12.2017 - Internalizado protocolo que amplia a troca de informações para fins tributários entre o Brasil e a Índia
Internalizado protocolo que amplia a troca de informações para fins tributários entre o Brasil e a Índia   Tributação   Acordos dessa natureza são fundamentais para o combate à fraude, à evasão fiscal e ao planejamento tributário abusivo, impedindo, dessa maneira, a erosão da base tributária...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.12.2017 - Consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2017 já está disponível
Consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2017 já está disponível   Receita Federal   O crédito bancário para 2.038.984 contribuintes será realizado em 15 de dezembro, chegando a mais de R$ 3 bilhões   Está disponível, desde as 9h desta sexta-feira (8), a consulta ao sétimo lote de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.12.2017 - ICMS/SP - Projeto prevê desconto no IPVA para bons motoristas
ICMS/SP - Projeto prevê desconto no IPVA para bons motoristas A deputada Beth Sahão (PT) propôs lei para favorecer os proprietários de veículos do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 1099/2017 prevê desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores que não cometerem infrações de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

08.12.2017 - Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI   As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar n° 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r”...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

08.12.2017 - Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas
Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas Relator diz que 600 mil micro e pequenas empresas poderão ser beneficiadas com Refis   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

08.12.2017 - CGSN retira contador e técnico contábil do MEI
CGSN retira contador e técnico contábil do MEI Resolução também determina novas regras para uso da certificação digital   Foi publicado no Diário Oficial da União de quarta, 6, a Resolução n° 137 de 4 de dezembro de 2017 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que, entre outros assuntos, desenquadra...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

08.12.2017 - Governo prorroga por 60 dias o prazo para Microempreendedor Individual se regularizar
Governo prorroga por 60 dias o prazo para Microempreendedor Individual se regularizar MEI com CNPJ suspenso pode se regularizar até 23 de janeiro de 2018   Brasília (6 de dezembro) - O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou, nesta quarta-feira...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

08.12.2017 - Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região Metropolitana (Sindesc) contra decisão que julgou improcedente o pedido de pagamento de parcelas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia