08.12.2017 - Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Terex Betim Equipamentos Ltda. que tentava anular seu pedido de demissão por falta de homologação sindical e condenar o empregador ao pagamento da multa do artigo 477, paragrafo 1°, da...
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08.12.2017 - ICMS/SP - Nota Fiscal Paulista terá sorteios separados para consumidores e entidades a partir de dezembro
ICMS/SP - Nota Fiscal Paulista terá sorteios separados para consumidores e entidades a partir de dezembro A partir do mês de dezembro a Nota Fiscal Paulista terá sorteios exclusivos de prêmios para os consumidores e para as entidades assistências participantes do programa. Os usuários e instituições cadastradas no programa já podem...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

07.12.2017 - TST julga improcedente integração de direito de imagem a salário de jogador de futebol
TST julga improcedente integração de direito de imagem a salário de jogador de futebol A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de integração ao salário dos valores recebidos a título de direito de imagem pelo jogador de futebol Luís...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.12.2017 - Turma reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas
Turma reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou a Serviços de Rede S.A – Serede e a Oi S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil. A decisão considerou que sua jornada de 14 horas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.12.2017 - ICMS/SP - Audiência discute mudanças na Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Audiência discute mudanças na Nota Fiscal Paulista Comerciantes, consumidores e representantes de entidades reuniram-se na Assembleia Legislativa na última segunda-feira (4/12) para discutir as mudanças na Nota Fiscal Paulista. Segundo resolução da Secretaria da Fazenda, a partir de 1° de janeiro de 2018 a doação de nota para...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.12.2017 - Comissão aprova mudança em registro contratual sobre responsabilidade de sócios de empresas
Comissão aprova mudança em registro contratual sobre responsabilidade de sócios de empresas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os contratos de constituição das sociedades simples deverão indicar se os sócios...
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06.12.2017 - Ministro reconhece imunidade tributária da Cetesb quanto a impostos federais
Ministro reconhece imunidade tributária da Cetesb quanto a impostos federais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em relação a impostos federais. Ao julgar parcialmente procedente a Ação Cível Originária...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.12.2017 - Grupo prepara novas normas do Setor Público para 2018
Grupo prepara novas normas do Setor Público para 2018 Comunicação CFC   O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu novo andamento ao processo de convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão internacional. Em reunião realizada nos dias 28 e 29 de novembro, os membros do GA...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.12.2017 - Sublimites para 2018
Sublimites para 2018 Informamos que, para o ano-calendário 2018, vigorarão os seguintes sublimites para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional:   R$ 1.800.000,00: Acre, Amapá e Roraima (adotados por Decretos Estaduais)R$ 3.600.000,00: demais Estados e Distrito Federal (obrigatórios)SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.12.2017 - Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos da Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas contra decisão...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia