06.12.2017 - Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário 2018
Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário 2018 Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição   Da Redação (Brasília) – O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

06.12.2017 - Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum
Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Comum estadual e declarou nulas as decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho em processo movido por um ex-diretor-presidente da MHAG Serviços e Mineração S.A. que pedia o pagamento de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

06.12.2017 - ICMS/SP - Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida
ICMS/SP - Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 33.376 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. . As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

05.12.2017 - Contrato de seguro vale tanto para a matriz quanto para as filiais, decide TJ-RS
Contrato de seguro vale tanto para a matriz quanto para as filiais, decide TJ-RS O contrato de seguro firmado com uma empresa de transportes vale tanto para a matriz como para as filiais, já que ambas têm o mesmo Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Carga (RNTRC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Assim, a seguradora não...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.12.2017 - Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP
Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP Tributação   A partir de 1° de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva escrituração fiscal digital, na qual se encontre demonstrado o direito...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.12.2017 - Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.12.2017 - MEI pagará multa para ficar no Simples
MEI pagará multa para ficar no Simples Aumento no limite de faturamento em 2018 obriga o empreendedor a recolher taxa sobre excedente   Microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1° de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.12.2017 - Alerta sobre os fatores de risco do câncer de pele entre os trabalhadores expostos continuamente ao sol
Alerta sobre os fatores de risco do câncer de pele entre os trabalhadores expostos continuamente ao sol O tipo não melanoma é o mais comum entre os trabalhadores expostos continuamente ao sol, aponta estudo sobre dermatologia ocupacional da Fundacentro   Profissionais da jardinagem, da construção civil, da agricultura, da pecuária e da pesca,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

05.12.2017 - Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua
Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Saneservis Administração e Serviços Ltda. inclua, no cálculo da cota de 5% para a contratação de aprendizes, as...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

05.12.2017 - ICMS/SP - Amianto é proibido no Brasil
ICMS/SP - Amianto é proibido no Brasil O STF decidiu proibir o uso de todos os tipos de amianto no Brasil. A constitucionalidade da lei estadual 12.684/07 foi assegurada há pouco mais de 1 mês no STF foi determinante para o ganho da causa.   Em outubro os ministros reconheceram a lei paulista, de autoria de Marcos Martins, que proíbe o amianto no estado de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia