04.12.2017 - Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo expresso
Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo expresso A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente pedido de anulação de contrato de cessão de crédito tributário em que a empresa...
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04.12.2017 - Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio
Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos   A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.12.2017 - Trabalhador pode requerer Seguro Desemprego por meio de procuração
Trabalhador pode requerer Seguro Desemprego por meio de procuração Medida agiliza o processo para trabalhadores que tiverem dificuldades em encaminhar o processo pessoalmente   O requerimento e a retirada do Seguro Desemprego já podem ser feitos por meio de procuração pública. Dessa forma, os trabalhadores brasileiros têm mais uma facilidade...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

04.12.2017 - CAGED muda com a nova legislação trabalhista
CAGED muda com a nova legislação trabalhista Alterações vão permitir estatísticas mais completas e consistentes relacionadas ao mercado de trabalho   O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta sexta feira (1°) mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.   O...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

04.12.2017 - Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação
Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Usina Alto Alegre S.A. - Açúcar e Álcool, do Paraná, contra decisão que a condenou a pagar indenização a um operador de caldeira como reparação pela perda...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

04.12.2017 - ICMS/SP - IPVA 2018 ficará mais barato para proprietários paulistas
ICMS/SP - IPVA 2018 ficará mais barato para proprietários paulistas O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2018. A tabela de valores venais, publicada pela Secretaria da Fazenda na edição desta quinta-feira (30/11) do Diário Oficial do Estado, registra queda nominal de 3,2 %, em...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.12.2017 - ICMS/SP - Projeto que abate ICMS de credores do Estado é aprovado
ICMS/SP - Projeto que abate ICMS de credores do Estado é aprovado O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na última terça­feira (28/11), o Projeto de Lei 485/2010, de autoria do deputado Pedro Tobias, que concede aos detentores de crédito junto à Fazenda do Estado o direito ao abatimento de 100% do Imposto sobre Circulação de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

01.12.2017 - STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila
STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila   Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2° da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.11.2017 - Plenário do CFC aprova a norma ITG 2004 - Entidade Cooperativa
Plenário do CFC aprova a norma ITG 2004 - Entidade Cooperativa Comunicação CFC   Na reunião plenária realizada no último dia 24, os conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovaram a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2004 - Entidade Cooperativa. A ITG, que tem caráter compulsório, foi publicada...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.11.2017 - Pagamento do Abono Salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias
Pagamento do Abono Salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias Prazo final é 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação   Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de...
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