28.11.2017 - Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional
Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional Assessoria de Comunicação MF   Profissionais que prestam serviços de beleza para salões por meio de contrato de parceria podem aderir ao regime tributário diferenciado   A Coordenação-Geral de Assuntos Tributários...
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28.11.2017 - Receita Federal esclarece interpretação relacionada ao recolhimento de contribuição previdenciária
Receita Federal esclarece interpretação relacionada ao recolhimento de contribuição previdenciária O esclarecimento decorre da entrada em vigor da recente reforma trabalhista   Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB n° 6, de 2017, que tem por objetivo esclarecer qual...
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28.11.2017 - 30% dos trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 sacaram benefício
30% dos trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 sacaram benefício Valores ficarão disponíveis até 29 de junho de 2018   O Ministério do Trabalho já liberou o Abono Salarial ano-base 2016 para mais de metade dos trabalhadores brasileiros. No entanto, 30,56% das pessoas com direito ao benefício sacaram o dinheiro até...
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28.11.2017 - Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho
Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Amazonav - Amazonas Navegação LTDA. e restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa de um vigia que permitiu acesso de terceiros às dependências da empresa....
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27.11.2017 - Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor.   O entendimento...
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27.11.2017 - Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios por...
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27.11.2017 - Refis das MPE pode ser votado ainda este ano no Congresso
Refis das MPE pode ser votado ainda este ano no Congresso Projeto de lei será tramitado em regime de urgência   Durante reunião com o senador Romero Jucá (PMDB) nesta quinta-feira, o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos defendeu a votação do projeto de refinanciamento das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas (PLP...
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27.11.2017 - ICMS/SP - Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital
ICMS/SP - Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital A Secretaria da Fazenda lança nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa "Nos Conformes" e que visa...
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24.11.2017 - Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária que foi desfeita em virtude da existência de processo de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

24.11.2017 - Receita Federal altera normas relativas à prestação de informações financeiras
Receita Federal altera normas relativas à prestação de informações financeiras Instrução Normativa   O Brasil vem cumprindo cada etapa da avaliação de implementação do CRS pelo Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, designado...
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