23.11.2017 - Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a negociação coletiva celebrada entre a Texita Companhia Têxtil Tangará, do Rio Grande do Norte, e o sindicato profissional que autorizou o pagamento das verbas rescisórias em até 16...
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23.11.2017 - Pagamento da segunda parcela do 13° começa na próxima sexta (24)
Pagamento da segunda parcela do 13° começa na próxima sexta (24) Depósitos seguem até o 7 de dezembro junto com a folha de pagamentos mensal do INSS   Da Redação (Brasília) –  Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a segunda parte do abono anual, conhecido como 13°, a partir da...
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23.11.2017 - Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras
Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um operador da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e determinou que a gratificação por assiduidade integre a base de cálculo das horas extras trabalhadas por ele. A decisão levou...
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22.11.2017 - Recepção dos eventos na versão 1.2 da EFD-Reinf
Recepção dos eventos na versão 1.2 da EFD-Reinf O ambiente de produção restrita já está a recepcionar os eventos na versão 1.2 do leiaute da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF.   Fonte: Portal do SPED
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22.11.2017 - Receita Federal regulamenta a obrigatoriedade de prestação de informações em operações liquidadas em espécie
Receita Federal regulamenta a obrigatoriedade de prestação de informações em operações liquidadas em espécie Fiscalização   Operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil precisarão ser reportadas em declaração própria para esse fim   Foi publicada, no Diário...
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22.11.2017 - Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias
Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias A criação de um Refis específico para os micro e pequenos pode vingar em nova lei complementar   Empreender, crescer e vencer. São elementos a povoar o sonho de todo empresário que, mesmo diante das dificuldades do dia a dia, não abandona a meta de...
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22.11.2017 - Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha A rede de fast food Comercial Frango Assado Ltda. terá de pagar a um chefe de cozinha as parcelas denominadas “estimativa de gorjeta” previstas em cláusula normativa. A empresa paulista tentou trazer a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sétima Turma...
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22.11.2017 - Testes com a versão de ajuste do leiaute 2.4 começam a partir do dia 27/11
Testes com a versão de ajuste do leiaute 2.4 começam a partir do dia 27/11 O ambiente de Produção Restrita ficará fora do ar no dia 27/11/2017, até às 18h, para manutenção   A partir do dia 27/11/2017, o ambiente de Produção Restrita passará a utilizar o leiaute do eSocial na versão 2.4 com os...
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22.11.2017 - Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa
Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da RW Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que considerou abusiva a dispensa por justa causa de uma podóloga contratada para jornada de seis horas, por se recusar a...
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20.11.2017 - Tributação da renda para o produtor rural no contrato de integração
Tributação da renda para o produtor rural no contrato de integração No texto desta coluna da semana anterior a Profa. Dra Flavia Trentini deu início à análise do contrato de integração ou integração vertical, recentemente disciplinado pela Lei 13.288, de 16 de maio de 2016[1].   Com isso, aproveitamos para...
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