30.10.2017 - Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento
Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento Os débitos de quem já aderiu ao programa na vigência da MP serão migrados para o parcelamento   As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não...
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30.10.2017 - Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo Um vigia da Associação das Pioneiras Sociais em Belo Horizonte não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade pretendido. Seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal, seguindo...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

30.10.2017 - Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho
Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 30 mil o valor da reparação por danos morais a ser pago pelo Makro Atacadista S.A. a uma operadora de caixa que entrou em estado de depressão grave depois que passou a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

30.10.2017 - ICMS/SP - Lideranças políticas do oeste paulista discutem projeto do ICMS
ICMS/SP - Lideranças políticas do oeste paulista discutem projeto do ICMS O deputado Ed Thomas apresentou a lideranças políticas e demais representantes de segmentos do oeste paulista os objetivos do seu Projeto de Lei Complementar 43/2016, que busca uma forma mais justa para a distribuição do ICMS arrecadado através do plantio e...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

27.10.2017 - Secretaria de Inspeção do Trabalho intensifica combate à informalidade
Secretaria de Inspeção do Trabalho intensifica combate à informalidade Ações do Plano de Combate à Informalidade do Trabalhador Empregado serão reforçadas neste fim de ano, para garantir a proteção social dos trabalhadores contratados pelo comércio para o período de festas   As ações do Plano...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

26.10.2017 - CNPJ suspensos do MEI foram divulgados
CNPJ suspensos do MEI foram divulgados Foi divulgada no Portal do Empreendedor, dia 23/10/2017, a listagem dos MEI cujos CNPJ foram suspensos por 30 dias.   Os MEI que tiveram os CNPJ suspensos são aqueles que não pagaram nenhum DAS referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma DASN-SIMEI referentes aos anos de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.10.2017 - Mais de um milhão de MEIs têm CNPJ suspenso pela Receita Federal
Mais de um milhão de MEIs têm CNPJ suspenso pela Receita Federal Receita Federal deu início à condição especial de parcelamento para quem tem débitos   Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Os empreendedores que deixaram de pagar as...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.10.2017 - Temer sanciona Refis na véspera da votação da denúncia na Câmara
Temer sanciona Refis na véspera da votação da denúncia na Câmara Presidente sancionou com apenas quatro vetos a lei que cria o novo parcelamento de débitos   Em negociação de última hora, na véspera da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o presidente sancionou com quatro...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.10.2017 - Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo Liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria nova definição aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

25.10.2017 - ABONO SALARIAL - Mais de R$ 1 bilhão referente ao ano-base 2015 ainda não foi sacado
ABONO SALARIAL - Mais de R$ 1 bilhão referente ao ano-base 2015 ainda não foi sacado Mais de R$ 1 bilhão referente ao Abono Salarial do PIS/Pasep Ano-Base 2015 ainda não foi sacado. O dinheiro pertence a aproximadamente 1,46 milhão de trabalhadores que têm direito ao benefício, mas ainda não foram ao banco para retirá-lo. O prazo...
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