19.10.2017 - Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS
Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS O usufrutuário, por ter a posse e o domínio útil do imóvel, é o responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul excluiu a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.10.2017 - Receita Federal aprimora utilização de procuração no Atendimento Virtual
Receita Federal aprimora utilização de procuração no Atendimento Virtual Facilidade   A medida torna mais simples peticionar, impugnar, desistir, juntar documentos digitais em processo digital ou em dossiê digital em nome do outorgante e assinar documentos que tenham previsão de assinatura de ciência ou notificação.   Foi...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.10.2017 - ICMS/SP - Repasses de ICMS desta semana destinam R$ 287 milhões às prefeituras paulistas
ICMS/SP - Repasses de ICMS desta semana destinam R$ 287 milhões às prefeituras paulistas O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 17/10, R$ 287,37 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

18.10.2017 - Cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas nesta semana
Cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas nesta semana Pessoas com 70 anos ou mais serão as primeiras a receber, a partir desta quinta-feira (19)   O governo libera a partir desta quinta-feira (19) o pagamento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para quem tem 70 anos ou mais. Eles serão os primeiros a receber o benefício desde a edição...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

17.10.2017 - Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais
Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais Empresa   A concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal   A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.10.2017 - Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal
Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com este fundamento, a 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região confirmou sentença que condenou...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.10.2017 - Restituição do Imposto de Renda dá R$ 2,8 bi a 2,3 milhões de contribuintes
Restituição do Imposto de Renda dá R$ 2,8 bi a 2,3 milhões de contribuintes   Novo lote de restituição contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes com R$ 2,8 bilhões   O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado ontem...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.10.2017 - Governo avalia criar ‘URV fiscal’ para fazer a transição tributária
Governo avalia criar ‘URV fiscal’ para fazer a transição tributária Mecanismo permitiria novo sistema de partilha da arrecadação com os Estados pelos próximos 20 anos   BRASÍLIA - Sem conseguir avançar na reforma da Previdência, o governo tenta chegar a um consenso sobre uma proposta de reforma tributária...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.10.2017 - Para tributaristas, alta de PIS/Cofins prejudicará setor produtivo
Para tributaristas, alta de PIS/Cofins prejudicará setor produtivo Equipe econômica estima perdas de até R$ 30 bi com decisão de STF sobre tributo   BRASÍLIA e WASHINGTON - A equipe econômica quer apresentar, até o fim do mês, uma proposta de aumento do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da decisão do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.10.2017 - Temer sanciona lei que assegura doações a projetos de universidades
Temer sanciona lei que assegura doações a projetos de universidades Educação   Publicada no Diário Oficial da União, regra altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incentivar a prática no ensino superior   O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quarta-feira (11), a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia