14.09.2017 - Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70%
Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70% O desconto máximo será para os contribuintes que pagarem à vista   Acordo entre relator, líderes partidários e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis fixou em 70% o desconto máximo para os devedores da União que aderirem ao...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.09.2017 - Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a três recursos especiais que, com base no argumento de lesão mínima ao Estado, pleiteavam a aplicação do princípio da insignificância para afastar o crime de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.09.2017 - Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional   No dia 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.09.2017 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda destina R$ 475 milhões às prefeituras em repasses do ICMS
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda destina R$ 475 milhões às prefeituras em repasses do ICMS O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 12/9, R$ 475,08 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 04 de julho...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.09.2017 - Terceira Turma não vê erro induzido em compra de fazenda que produziu abaixo do esperado
Terceira Turma não vê erro induzido em compra de fazenda que produziu abaixo do esperado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para anular cláusula de contrato de compra e venda que previa a entrega de sacas de café como parte do pagamento de uma fazenda que, depois de concluído o negócio, apresentou produtividade...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

13.09.2017 - Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

12.09.2017 - Nota Técnica EFD-Reinf - Evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP
Nota Técnica EFD-Reinf - Evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF - constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped - e é um projeto da Secretaria da Receita Federal...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.09.2017 - Comissão aprova inclusão de datacenter em regime especial de tributação
Comissão aprova inclusão de datacenter em regime especial de tributação A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que altera a Lei do Bem (Lei 11.196/05) para incluir as operações de datacenter como beneficiárias do Regime Especial de Tributação para a Plataforma...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.09.2017 - Comissão aprova trabalho gratuito de profissionais ligados a conselhos
Comissão aprova trabalho gratuito de profissionais ligados a conselhos A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4819/16, do ex-deputado Edinho Bez, que permite o trabalho voluntário e gratuito dos profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.   O relator na...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.09.2017 - Eleições CRCs 2017, cadastro atualizado é importante para o processo eleitoral
Eleições CRCs 2017, cadastro atualizado é importante para o processo eleitoral As eleições para a escolha de dois terços dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade irão ocorrer nos dias 21 e 22 de novembro. De acordo com a legislação vigente, o voto é obrigatório para todos os contadores e técnicos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia