08.09.2017 - ICMS/SP - Câmaras fazem moção de repúdio às mudanças no sistema de doação da Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Câmaras fazem moção de repúdio às mudanças no sistema de doação da Nota Fiscal Paulista As Câmaras Municipais de São Carlos, Rincão e Santo André apresentaram moções de repúdio às mudanças no sistema de doação da Nota Fiscal Paulista (NFP) e as encaminharam...
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06.09.2017 - Comissão faz novo debate sobre regulamentação de moedas virtuais
Comissão faz novo debate sobre regulamentação de moedas virtuais A comissão especial que discute a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais e programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) promove nova audiência pública nesta tarde.   “As moedas digitais representam um...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.09.2017 - Fisco deve racionalizar adesão ao Refis e quitações de dívidas tributárias
Fisco deve racionalizar adesão ao Refis e quitações de dívidas tributárias Nos últimos dezessete anos, foram criados 32 (trinta e dois) programas especiais de pagamento de débitos somente no âmbito federal. Estes números fazem com que haja, na prática, uma incorporação de tais programas especiais na agenda...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.09.2017 - Governo federal pretende mudar a lei das falências
Governo federal pretende mudar a lei das falências A intenção é dar mais garantia aos credores nos processos de falência   O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso que apresente mais proteção aos credores, além de ajudar...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.09.2017 - MEI tem menos de um mês para aderir a programa da Receita Federal
MEI tem menos de um mês para aderir a programa da Receita Federal   Programa permite parcelar impostos em até dez anos   Falta menos de um mês para os microempreendedores individuais (MEIs) aproveitarem a chance de parcelar as suas dívidas com a Receita Federal em até 120 vezes (10 anos). O programa, que contempla débitos feitos e não...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.09.2017 - Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto
Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento interposto por esposa e filhos de um auxiliar de cartório que buscavam indenização por danos morais pela morte do pai e esposo, alvejado e morto em um assalto ao 2° Tabelionato de Protesto de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

05.09.2017 - Brasil se candidata para sediar o Congresso Mundial de Contadores em 2022
Brasil se candidata para sediar o Congresso Mundial de Contadores em 2022 O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na última reunião Plenária ocorrida em agosto, a candidatura do Brasil para sediar o Congresso Mundial de Contadores, previsto para acontecer em 2022.    O Congresso, que acontece a cada quatro anos e reúne...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.09.2017 - Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula
Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Universidade de Caxias do Sul do pagamento de diferenças relativas ao adicional de aprimoramento. Por unanimidade, a SDI-1 afastou o...
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05.09.2017 - Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica
Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica A Quarta Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido da Nutrifarma - Nutrição e Saúde Animal S.A., do Paraná, que pretendia afastar a aplicação da Lei 12.619/2012 à condenação pelo pagamento de horas extras a um...
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04.09.2017 - Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto
Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto O prazo de pagamento do DAE termina no dia 06/09   Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto. Por conta do feriado de Sete de Setembro, o vencimento do DAE é antecipado para a próxima...
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