29.08.2017 - Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.08.2017 - Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo Apesar de não ter ainda atingido a cota legal exigida para contratação de pessoas com deficiência, a TGB Logística Industrial Ltda., de Belo Horizonte, foi absolvida de indenização por dano moral coletivo porque o número de empregados...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.08.2017 - ISS/SP - A nova Lei do ISS
ISS/SP - A nova Lei do ISS O Congresso Nacional aprovou, recentemente, e a Presidência da República sancionou a nova Lei do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) - Lei Complementar 157/2016. A nova lei reza que o local de prestação dos serviços e, por consequência, a competência para arrecadar o ISS sobre os serviços...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

29.08.2017 - ICMS/SP - STF julga constitucional lei que bane o amianto do Estado de São Paulo
ICMS/SP - STF julga constitucional lei que bane o amianto do Estado de São Paulo Há pelo menos três semanas, o deputado Marcos Martins tem ido a Brasília acompanhar o julgamento do pedido de inconstitucionalidade da Lei 12.684/2007, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo.   Felizmente, na quinta-feira (24/8), os...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

28.08.2017 - Setor de serviços diz a Maia que ideia de simplificação tributária causa preocupação
Setor de serviços diz a Maia que ideia de simplificação tributária causa preocupação Em reunião nesta quarta-feira (23) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, empresários e entidades do setor de serviços manifestaram preocupação com a possibilidade de o Executivo encaminhar proposta de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.08.2017 - Temer veta texto aprovado pelo Congresso e edita nova MP prorrogando Recine só até este ano
Temer veta texto aprovado pelo Congresso e edita nova MP prorrogando Recine só até este ano A Medida Provisória 796/17 retoma o prazo original, 31 de dezembro, para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Deputados e senadores haviam proposto ampliar o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.08.2017 - Entidades discutem criação do Sistema de Validação de Assinatura Digital e ajustes na ECD
Entidades discutem criação do Sistema de Validação de Assinatura Digital e ajustes na ECD O Sistema de Validação de Assinatura Digital (SVAD), que deverá fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi um dos principais temas tratados em reunião realizada no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.08.2017 - Medida provisória antecipa saques das contas do PIS/Pasep
Medida provisória antecipa saques das contas do PIS/Pasep O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 797/17, do governo Michel Temer, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando a pessoa completasse 70 anos, conforme uma...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

25.08.2017 - Comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel para três setores
Comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel para três setores Projeto prevê alíquota zero sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas   A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que reduz a zero as alíquotas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.08.2017 - Código de Ética do Profissional do Contador passa por revisão
Código de Ética do Profissional do Contador passa por revisão A Comissão para revisão do Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) está reunida na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para atualizar o Código de Ética e ajustá-lo às novas demandas do mercado. Essa...
Área: Contabil | Tipo: Notícia