18.08.2017 - Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça paulista que, após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida...
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18.08.2017 - Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.08.2017 - Ministro reforça parceria com Sine nos estados para combate ao desemprego
Ministro reforça parceria com Sine nos estados para combate ao desemprego Em reunião com secretários de Trabalho, Ronaldo Nogueira antecipou que unidades devem ter melhorias para atendimentos aos trabalhadores.   O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou nesta quarta-feira (16) a importância da parceria do Ministério do Trabalho com os...
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18.08.2017 - Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da microempresa C. S. I. Transportes e Empreendimentos Ltda. por descumprimento de obrigações contratuais, como observância da jornada e pagamento de horas...
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18.08.2017 - Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do...
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18.08.2017 - ICMS/SP - Acordos celebrados no PEP do ICMS e no PPD alcançam mais de R$ 9 bilhões
ICMS/SP - Acordos celebrados no PEP do ICMS e no PPD alcançam mais de R$ 9 bilhões A Secretaria da Fazenda fechou balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permaneceram abertos de 20/7 a 15/8. Os programas contabilizaram R$ 9,37...
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17.08.2017 - Relator vai apresentar primeira versão da PEC da reforma tributária na semana que vem
Relator vai apresentar primeira versão da PEC da reforma tributária na semana que vem Deputado Luiz Carlos Hauly disse que a proposta vai simplificar o atual sistema, favorecendo o setor produtivo e quem tem menos renda   O relator da reforma tributária na comissão especial que analisa o tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anunciou nesta...
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17.08.2017 - Câmara aprova prioridade para professores na restituição do IR, logo após idosos
Câmara aprova prioridade para professores na restituição do IR, logo após idosos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da...
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17.08.2017 - Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel
Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas por possuidor de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.08.2017 - TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista
TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) analise circunstâncias relativas à falta de segurança que contribuiriam para demonstrar a responsabilidade da Kallan Modas Ltda., de São Paulo, por...
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