16.08.2017 - Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final
Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final Empresa   Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a IN RFB n° 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final.   As alterações dizem respeito, basicamente, a questões relacionadas aos beneficiários finais,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.08.2017 - Decretação da falência encerra atualização de crédito de terceiros, decide STJ
Decretação da falência encerra atualização de crédito de terceiros, decide STJ O prazo para atualizar crédito de terceiros termina com a decretação da falência, e não com a publicação da decisão sobre a quebra da empresa. É a partir dessa data o falido fica inabilitado para exercer qualquer...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.08.2017 - Aumento de impostos de combustíveis é inconstitucional, diz MPF em parecer
Aumento de impostos de combustíveis é inconstitucional, diz MPF em parecer O Ministério Público Federal em Macaé (RJ) manifestou-se a favor do pedido da ação popular movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto para suspender o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, instituído pelo Decreto...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.08.2017 - Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia
Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia Ainda que a assembleia geral ordinária declare a distribuição de dividendos relativa a período em que o ex-acionista detinha papéis da empresa, o direito ao recebimento é garantido apenas àqueles que integrem o quadro de acionistas no...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.08.2017 - Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) A Instrução Normativa (IN) RFB n° 1728/2017 trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional.   Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a IN RFB n° 1728/2017 que regulamenta o PRR, o qual permite...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.08.2017 - CFC é parceiro do MEC no Programa Instituição Amiga do Empreendedor
CFC é parceiro do MEC no Programa Instituição Amiga do Empreendedor Programa Instituição Amiga do Empreendedor conta com parceria do Conselho   Ensinar a sociedade a empreender. Esse é o lema do Programa Instituição Amiga do Empreendedor, lançado, em sua versão piloto, no dia 9 de agosto, pelo Ministério da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.08.2017 - Frustração de receitas aumenta dificuldade de cumprir meta fiscal
Frustração de receitas aumenta dificuldade de cumprir meta fiscal O governo tem encontrado cada vez mais contratempos para atingir o alvo   Com uma meta de déficit primário – resultado negativo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano e R$ 129 bilhões para o próximo,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.08.2017 - Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas.   Com base nesse entendimento, a Quarta...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.08.2017 - Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência
Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência, e não a data da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.08.2017 - ICMS/SP - Valores renegociados no PEP e no PPD superam em cerca de 80% projeção inicial da Fazenda
ICMS/SP - Valores renegociados no PEP e no PPD superam em cerca de 80% projeção inicial da Fazenda Restando cinco dias para fim do prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que ​encerram em 15 de agosto, os débitos renegociados pelos contribuintes com redução de multa e...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia