18.07.2017 - Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Comitê Gestor responde solicitação da Fenacon   Recentemente a Fenacon solicitou ao Comitê Gestor do Simples Nacional que as micro e pequenas empresas fossem incluídas na medida provisória 783/2017, que Instituiu o Programa Especial de Regularização...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.07.2017 - Receita começa a pagar hoje o 2° lote de restituição do Imposto de Renda
Receita começa a pagar hoje o 2° lote de restituição do Imposto de Renda   Receita Federal começou a pagar ontem (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.07.2017 - Rede de Lojas de Departamentos S.A. restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho
Rede de Lojas de Departamentos S.A. restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho Lojas de Departamentos S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses. A Turma entendeu...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

18.07.2017 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda alerta contribuintes do Simples Nacional a regularizar mais de R$ 243 milhões em ICMS
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda alerta contribuintes do Simples Nacional a regularizar mais de R$ 243 milhões em ICMS A Secretaria da Fazenda  do Estado de São Paulo  detectou  divergências superiores a  R$ 243 milhões  nas declarações  das  empresas do Simples Nacional.    Para ajustar essa diferença,...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

17.07.2017 - Nota EFD-Reinf - Ambiente de Produção Restrita
Nota EFD-Reinf - Ambiente de Produção Restrita Será disponibilizado a partir das 08:00 hs. do dia 17/07/2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação - TI, no período de 17 de julho a 06 de agosto de 2017. Após esse...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.07.2017 - Publicado Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-Reinf, versão 1.1
Publicado Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-Reinf, versão 1.1 Já está disponível para consulta a versão 1.1 do Manual de Orientação do Desenvolvedor, publicado na sexta-feira (14/07/2017). A publicação é voltada aos desenvolvedores de soluções de TI para os contribuintes obrigados...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.07.2017 - Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por entender que o valor não era irrisório e, além disso, que a mera probabilidade de sua ocorrência não pode ser...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.07.2017 - Comissão mista aprova MP que trata do programa de regularização tributária
Comissão mista aprova MP que trata do programa de regularização tributária A Medida Provisória (MP 783/2017), que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi aprovada na Comissão Mista que analisa a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.07.2017 - Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias
Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias     A medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da...
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14.07.2017 - Lei traz novas regras para a Alienação Fiduciária
Lei traz novas regras para a Alienação Fiduciária A MP 759, que foi sancionada e convertida na Lei 13.465/2017, simplifica processos de financiamento e evita defasagem entre o valor pago e o valor de mercado   A Medida Provisória 759 foi sancionada nessa terça-feira (11) e convertida na Lei 13.465/2017 - que altera os procedimentos de...
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