14.07.2017 - Convalidação de incentivos fiscais dos estados segue para sanção
Convalidação de incentivos fiscais dos estados segue para sanção O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

14.07.2017 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 263 milhões em ICMS não declarado
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 263 milhões em ICMS não declarado Em continuidade ao programa de conformidade fiscal “Nos Conformes”, a Secretaria da Fazenda está avisando mais um lote de contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.07.2017 - Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar
Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar Em recente petição, apresentada, em 5 de julho de 2017, no RE 574.706/PR (em que se fixou a tese de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”) a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) requereu, à ministra relatora...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

13.07.2017 - Trabalhista - Reforma trabalhista vai a sanção
Trabalhista - Reforma trabalhista vai a sanção O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.   O...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

12.07.2017 - Reforma tributária não tem data para ser votada, diz assessor da Presidência
Reforma tributária não tem data para ser votada, diz assessor da Presidência Ele se reuniu esta segunda com representantes da Associação Comercial de São Paulo   O assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, disse nesta segunda (10) que não há mais...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.07.2017 - Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil, submetendo-se ao ordenamento jurídico nacional.   Ao analisar o caso de uma...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

12.07.2017 - Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989, impetrado por um grupo de senadores para tentar suspender a tramitação, no Congresso Nacional, da Reforma...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

12.07.2017 - ICMS/SP - Bilhetes dísponíveis para o 104° sorteio da NFP
ICMS/SP - Bilhetes dísponíveis para o 104° sorteio da NFP    Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista (NFP) podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com os quais vão concorrer ao 104° sorteio do programa, neste mês. Podem participar os consumidores cadastrados que efetuaram compras em março e solicitaram...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

12.07.2017 - ICMS/SP - PPD concede isenção de IPVA para pessoas com deficiência
ICMS/SP - PPD concede isenção de IPVA para pessoas com deficiência Foi aprovado pela Assembleia Legislativa projeto do Governo do Estado que prevê adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de impostos tributários e não tributários para contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Ele também vai beneficiar pessoas...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

12.07.2017 - ICMS/SP - Parlamentar comemora aprovação do PPD para 2017
ICMS/SP - Parlamentar comemora aprovação do PPD para 2017 Da Assessoria do Deputado Roberto Engler   A Alesp aprovou o Projeto de Lei 253/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que trata da abertura do PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) neste ano de 2017. A proposta era aguardada por milhares de contribuintes paulistas e foi solicitada pelo deputado...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia