10.07.2017 - Comissão aprova isenção de tributos para vendas da agricultura familiar
Comissão aprova isenção de tributos para vendas da agricultura familiar A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Contribuição para o Financiamento da...
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10.07.2017 - Eunício sanciona nova lei sobre precatórios
Eunício sanciona nova lei sobre precatórios O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sancionou nesta quinta-feira (6), no exercício da Presidência da República, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2017, que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos que...
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10.07.2017 - PIS/Cofins: não cumulatividade, insumo e fase agrícola
PIS/Cofins: não cumulatividade, insumo e fase agrícola Nesta semana o tema de nossa coluna será a discussão envolvendo a possibilidade de crédito no regime não cumulativo para PIS/Cofins quanto aos bens e serviços utilizados para a produção da cana-de-açúcar para agroindústria[1] a fim de que esta empregue na...
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10.07.2017 - Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita
Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita Foram identificados cerca de 25 mil contribuintes   Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de...
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07.07.2017 - Governo prepara nova Lei de Recuperação Judicial
Governo prepara nova Lei de Recuperação Judicial O ministro da Fazenda disse que a proposta é acelerar o processo de recuperação das empresas   A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu nesta quarta-feira...
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07.07.2017 - CCJ aprova dedução no imposto de renda de doações para escolas
CCJ aprova dedução no imposto de renda de doações para escolas   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei (PLS 198/2013) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (Pronie). O objetivo da proposta é autorizar cidadãos e...
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07.07.2017 - MEI já pode aderir ao parcelamento de débitos
MEI já pode aderir ao parcelamento de débitos Começou, em 3 de julho, o prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI).   O programa possui duas modalidades de parcelamento e foi disciplinado pelas Instruções Normativas RFB n° 1.713/2017 e 1.714/2017.   1) Parcelamento Convencional - permite o...
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07.07.2017 - ICMS/SP - Frente que investigará o crescimento das desonerações do ICMS no Estado é implantada
ICMS/SP - Frente que investigará o crescimento das desonerações do ICMS no Estado é implantada  Com 19 assinaturas necessárias, foi criada nesta terça-feira (4/7) na Assembleia Legislativa a frente parlamentar que vai investigar e fiscalizar o crescimento das desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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07.07.2017 - ICMS/SP - Assembleia aprova LDO para o próximo ano
ICMS/SP - Assembleia aprova LDO para o próximo ano A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5/7), por 56 votos a favor e seis contrários, uma prévia do orçamento estadual que reúne as metas e prioridades de investimento do governo para 2018.A população participou da elaboração da Lei de Diretrizes...
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07.07.2017 - ICMS/SP - Empresas paulistas terão redução em multas e juros do ICMS
ICMS/SP - Empresas paulistas terão redução em multas e juros do ICMS A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (5/7), projeto de lei que deve facilitar a regularização tributária das empresas com dívidas no ICMS. O desconto das multas e juros poderá chegar a 35%. A proposta é de autoria do governo do...
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