07.07.2017 - ICMS/SP - Projeto para parcelamento de débitos é aprovado na Alesp
ICMS/SP - Projeto para parcelamento de débitos é aprovado na Alesp O Projeto de Lei 253/2017 enviado pelo governador Geraldo Alckmin para a abertura do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 4/7.  O PL integra o Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e...
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06.07.2017 - 300 mil opções ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
300 mil opções ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) A adesão ao DTE permite que a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC também seja considerada o Domicílio Tributário dele perante a Administração Tributária Federal   Em junho deste ano, a Receita Federal superou o número de 300 mil contribuintes...
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06.07.2017 - Órgãos da Fazenda criticam novo Refis e empresários defendem a medida
Órgãos da Fazenda criticam novo Refis e empresários defendem a medida Segundo estimativa do governo, o Pert deverá gerar uma renúncia de R$ 6,06 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 2,91 bilhões somente em 2018   A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de...
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06.07.2017 - Câmara aprova MP que prorroga benefício fiscal para construção de salas de cinema
Câmara aprova MP que prorroga benefício fiscal para construção de salas de cinema Validade do benefício, que terminava em março de 2017, será prorrogada até 31 de dezembro de 2019   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 770/17, que prorroga o prazo para...
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06.07.2017 - Divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas segue para a Câmara
Divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas segue para a Câmara O projeto ainda deverá passar por turno suplementar de votação   Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os...
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06.07.2017 - CAE aprova extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis
CAE aprova extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis   O processo de extinção dos registros de empresa em rede nacional integrada deverá ser concluído em até cinco dias úteis após a baixa no órgão específico de registro. A determinação está prevista no...
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06.07.2017 - Publicada portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Publicada portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) O prazo de adesão ao Programa será de 1° a 31 de agosto de 2017   Na última sexta-feira (30), foi publicada a Portaria PGFN n° 690, de 29 de junho de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), que regula o benefício previsto na...
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06.07.2017 - NOVA VERSÃO DO VALIDADOR DCTF
NOVA VERSÃO DO VALIDADOR DCTF DCTF declaração de débitos créditos e tributos federais   A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de terça (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados.   Como a...
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05.07.2017 - Texto da reforma tributária será apresentado em agosto
Texto da reforma tributária será apresentado em agosto A proposta prevê o fim do ICMS, ISS, Cofins e Salário Educação   O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto da Reforma Tributária da Câmara, disse em palestra no Rio que o atual sistema tributário do País é caótico e que o Brasil...
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05.07.2017 - Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária
Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária Para optar pelo débito automático, o MEI deve informar uma conta bancária que pertença ao CNPJ ou ao CPF do responsável pelo CNPJ.   Cada banco tem um formato para preenchimento da informação da conta. Ao incluir a...
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