04.07.2017 - ICMS/SP - Mudanças na Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Mudanças na Nota Fiscal Paulista A Resolução 18 da Secretaria Estadual da Fazenda determina que as pessoas interessadas em doar valores de reembolsos relativos à parte do ICMS de suas compras, aos quais têm direito, a organizações filantrópicas terão que fazê-lo digitalmente, por meio de aplicativo lançado pelo...
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03.07.2017 - Justiça Eleitoral terá acesso à escrituração contábil digital dos partidos por meio de serviço de intercâmbio de dados
Justiça Eleitoral terá acesso à escrituração contábil digital dos partidos por meio de serviço de intercâmbio de dados O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) concluíram as tratativas técnicas para acesso da Justiça Eleitoral à Escrituração Contábil Digital...
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03.07.2017 - CMN mantém TJLP em 7,0% ao ano para o 3° trimestre
CMN mantém TJLP em 7,0% ao ano para o 3° trimestre Decisão está em linha com a estabilidade da meta de inflação em 2017 e do risco-Brasil   O Conselho Monetário Nacional - CMN, em reunião ordinária ocorrida hoje, aprovou a manutenção em 7,0% ao ano da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o 3° trimestre de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.07.2017 - Técnico de enfermagem receberá adicionais de penosidade e insalubridade
Técnico de enfermagem receberá adicionais de penosidade e insalubridade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto em norma interna, juntamente com o de insalubridade, previsto na CLT. Segundo a...
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03.07.2017 - Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado
Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Luiz Colombo Júnior & Cia. Ltda. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 20 mil a um borracheiro acidentado quando tentava montar um pneu de máquina de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

30.06.2017 - MP do novo Refis tem acordo, e comissão fará apenas uma audiência
MP do novo Refis tem acordo, e comissão fará apenas uma audiência A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), vai realizar apenas uma audiência pública.   Os parlamentares da comissão aprovaram nesta quarta-feira (28) a...
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30.06.2017 - Câmara aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo
Câmara aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo Proposta deverá seguir para análise do Senado   O relator, Fábio Sousa: medida permitirá que sócio possa, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade, tendo em vista a...
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30.06.2017 - Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial
Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais decorrente do inadimplemento em contrato de locação de equipamentos firmado entre pessoas jurídicas. De forma unânime, o colegiado não verificou lesão...
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30.06.2017 - Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A decisão é válida para todo o Brasil e foi tomada pela Terceira Turma do...
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30.06.2017 - Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entendimento do...
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