26.09.2019 - Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações
Carteira de Trabalho digital vai simplificar contrataçõesNova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e...
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26.09.2019 - Vedação de cobrança de taxa relativa ao CNE e de arquivamento de atos de extinção de Empresário Individual, EIRELI e Sociedade Limitada.
Vedação de cobrança de taxa relativa ao CNE e de arquivamento de atos de extinção de Empresário Individual, EIRELI e Sociedade Limitada.Desde o dia 20 de setembro de 2019 está em vigor a Lei n° 13.874, de 2019, que, dentre outras medidas, alterou a Lei n° 8.934, de 1994, promovendo importantes mudanças que impactam significativamente...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.09.2019 - O IRPF incidente sobre os déficits da previdência complementar
O IRPF incidente sobre os déficits da previdência complementarConforme o art. 33 da Lei 9.250/95, os benefícios, bem como os resgates, recebidos de entidade de previdência privada estarão sujeitos à incidência do imposto de renda, na fonte e no ajuste anual.O art. 8°, II, “e”, da referida lei, prevê a possibilidade de deduzir as...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.09.2019 - Comissão debate mudanças na tributação de rendimentos financeiros recebidos no exterior
Comissão debate mudanças na tributação de rendimentos financeiros recebidos no exteriorA Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute nesta manhã proposta que altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior (PL 1418/07). O debate...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.09.2019 - Setor de serviços quer barrar alíquota em proposta de reforma tributária
Setor de serviços quer barrar alíquota em proposta de reforma tributáriaRepresentantes do setor pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadasSetor de serviços quer barrar alíquota em proposta de reforma tributária que unifica PIS/CofinsRepresentantes do setor, que responde por dois terços do PIB e 75% dos empregos no País,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.09.2019 - STJ: A isenção do IR para portadores de doenças graves se aplica mesmo após a cura
STJ: A isenção do IR para portadores de doenças graves se aplica mesmo após a curaNão incide imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna,...
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25.09.2019 - ISS/SP - Prefeituras recebem R$ 462 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês
ISS/SP - Prefeituras recebem R$ 462 milhões no terceiro repasse de ICMS do mêsO Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (24) R$ 462,52 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de...
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25.09.2019 - Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações
Carteira de Trabalho digital vai simplificar contrataçõesNova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e...
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25.09.2019 - Governo moderniza mais três normas sobre saúde e segurança do trabalhador
Governo moderniza mais três normas sobre saúde e segurança do trabalhadorRevisão das NRs 3, 24 e 28 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24)A modernização de três normas regulamentadoras foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia na...
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25.09.2019 - Perguntas Frequentes - Carteira de Trabalho Digital
Perguntas Frequentes - Carteira de Trabalho DigitalTire suas dúvidas sobre a Carteira de Trabalho Digital aqui.1. O aplicativo já existia. O que mudou agora em setembro de 2019?O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia