25.09.2019 - Notas Informativas avaliam mudanças em Normas Regulamentadoras do Trabalho 24 e 3
Notas Informativas avaliam mudanças em Normas Regulamentadoras do Trabalho 24 e 3SPE apresenta estimativas do custo das empresas comparando as antigas redações das NRs e as versões atualizadasO Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/9), portarias alterando as Normas Regulamentadoras n° 24 e...
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25.09.2019 - Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples NacionalEm 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.09.2019 - Lei sancionada por Bolsonaro obriga cobrar imposto nos acordos trabalhistas
Lei sancionada por Bolsonaro obriga cobrar imposto nos acordos trabalhistasO presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20) a Lei n° 13.876, que modifica a incidência de impostos pelos valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas tanto em acordo amigável como pela via judicial.A nova legislação estabelece que os valores oriundos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.09.2019 - Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária
Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributáriaO representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.09.2019 - Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior​Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.09.2019 - ICMS/PR - Secretaria da Fazenda avança na modernização tecnológica
ICMS/PR - Secretaria da Fazenda avança na modernização tecnológicaA Receita Estadual iniciou neste mês de setembro a terceira fase da implantação do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, o e-PAF, para dar mais agilidade, transparência e segurança aos processos fiscais, o que...
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23.09.2019 - Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diáriasPara a SDI-1, a norma não causou prejuízo nem flexibilizou direito indisponível.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão de um jornalista da RBS Participações S.A. de receber...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.09.2019 - TJ-SP nega penhora de restituição do imposto de renda de devedor
TJ-SP nega penhora de restituição do imposto de renda de devedorA devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente à restituição de parcela do salário, mantém sua natureza de salário e, por consequência, sua característica de impenhorabilidade.Tribunal rejeita penhora de...
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23.09.2019 - Lei da Liberdade Econômica é sancionada por Bolsonaro
Lei da Liberdade Econômica é sancionada por BolsonaroO aumento de empregos é um dos resultados esperados pela medida que desburocratiza a abertura e a sobrevida dos pequenos negóciosLei da Liberdade Econômica é sancionada por BolsonaroO Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona o Projeto de Lei de Conversão. (MP da Liberdade...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.09.2019 - Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção​​​Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula...
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